Ambientalistas querem alterações na Reforma Tributária

As principais entidades ambientalistas brasileiras acreditam que o relatório sobre Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional não leva em consideração as questões do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Por conta disso, lançaram hoje a Campanha On-line Reforma Tributária Sustentável, na qual solicitam aos internautas que enviem mensagens ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para que sejam incluídas na proposta as emendas feitas pelos deputados da Frente Parlamentar para Reforma Tributária Ecológica, que foram em sua maioria rejeitadas no relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT/MG).?O relatório se limita a inserir a questão ambiental entre os princípios gerais da ordem econômica, o que representa um reconhecimento formal importante, porém ignora completamente a questão nas medidas de ordem tributária, o que contradiz o princípio afirmado?, disse Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. Para o ambientalista, havia uma expectativa maior em relação à proposta, já que na versão anterior do relatório constavam dispositivos, como a isenção de Importo Territorial Rural (ITR) para áreas de preservação permanentes, retirados da versão atual.?Isso significa um desestímulo para o produtor rural e alimenta a oposição que o setor faz o Código Florestal. Essa medida teria um papel importante de sinalização aos proprietários e um impacto mínimo na arrecadação?, acredita Smeraldi. Também participam da campanha, as organizações não-governamentais (ongs) SOS Mata Atlântica, Greenpeace Brasil, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Imazon, Instituto Socioambiental (ISA), Núcleo Amigos da Terra e WWF-Brasil.Outra reivindicação dos ambientalistas é que a desoneração da carga tributáriasobre a contratação de pessoal, por meio da parcial desoneração da folha de pagamento, estimule empregos sustentáveis, renovação tecnológica, aumento da eficiência no uso dos recursos e da produtividade empresarial. ?Não estamos propondo renúncia fiscal, aumento de impostos ou novos impostos, mas que investimentos em eficiência ambiental sejam desonerados e atividades muito impactantes paguem mais?, explica o diretor da Amigos da Terra.Além disso, as entidades manifestam preocupação em relação à continuidade do ICMS Ecológico, existente em vários estados, que pode ser prejudicada dependendo da lei complementar sobre alocação da arrecadação do imposto. Entre as emendas da Frente Parlamentar para Reforma Tributária Ecológica apoiadas pelos ambientalistas estão: seletividade do IPI e do ICMS conforme o impacto ambiental do produto ou serviço, alíquota máxima de 6% para o ICMS de veículos movidos a álcool ou a gás natural, a instituição de CIDE relativa às atividades de importação ou comercialização de substâncias potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, assegurando que os recursos arrecadados serão destinados ao financiamento de projetos ambientais, entre outras.A Frente Parlamentar é formada por 19 deputados, tanto da base governista como da oposição, com representantes do PT (4 deputados), PSDB (4), PFL (3), PV (3), PTB (2), PCdoB, PL e PP (um deputado cada). Além das emendas propostas, a Frente solicitou, à Comissão de Meio Ambiente, Minorias e Cidadania, a realização de uma audiência pública, que ocorrerá na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira, às 11 horas, e contará com a participarão de Roberto Smeraldi, do economista Ronaldo Seroa da Motta, do IPEA, do ambientalista Mário Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica, e do sociólogo Marcel Burstrzyn (UnB/CDS).

Agencia Estado,

25 de agosto de 2003 | 16h55

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