Ambientalistas são contra limite para criação de áreas de conservação

As principais organizações não-governamentais ambientalistas e indígenas do País iniciaram uma campanha virtual contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita em 50% a área de cada Estado passível de ser transformada em unidade de conservação (UC) ou terra indígena (TI). Iniciativa do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), a PEC tramita desde 1999 e deverá ser votada em primeiro turno no próximo dia 11 de junho.?Essa proposta fere direitos constitucionais adquiridos, principalmente em relação aos povos indígenas. Além disso, coloca em risco as perspectivas de desenvolvimento sustentável na Amazônia, que passam, obrigatoriamente, pela criação de áreas protegidas de uso sustentável, como as florestas nacionais e reservas extrativistas?, diz Adriana Ramos, coordenadora de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental (ISA). Essas categorias de unidades de conservação prevêem a utilização econômica dos recursos naturais e, segundo a ambientalista, ?estão relacionadas às estratégias de políticas de desenvolvimento e inclusão social do atual governo?.A campanha, chamada Áreas Protegidas em Perigo, é coordenada por redes de ongs como o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Rede de ONGs da Mata Atlântica e o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), com apoio direto de várias instituições, como ISA, Greenpeace, WWF-Brasil, Comissão Pró-Yanomami, entre outras.?A campanha é um canal de manifestação direta da população com o Congresso Nacional e fundamental para demonstrar que a proposta suscita oposição e descontentamento de grande parte da sociedade brasileira?, acredita Adriana. Além de fornecer informações sobre a PEC e sua relação com o desenvolvimento sustentável e os direitos territoriais indígenas, a página da campanha (http://www.socioambiental.org/website/campanha/pec/index/html) convida os internautas a enviar carta aos parlamentares contra a aprovação da proposta.Para as entidades que assinam a campanha, além de restringir a autonomia do poder público de criar áreas protegidas, a proposta de alteração da Constituição criaria problemas imediatos em Roraima e no Amapá, onde a soma de UCs e TIs já ultrapassa 50% do território. Outros estados amazônicos, como Rondônia e Acre também possuem em estudos criação de áreas de proteção especial que ultrapassam esta marca. ?A forma genérica como a PEC é apresentada criaria conflito também para o Distrito Federal, que possui 80% de seu território dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), tipo de proteção que não impede a propriedade privada ou atividades produtivas?, diz a coordenadora do ISA.Aprovação do SenadoOutra proposta da PEC é incluir a obrigatoriedade de aprovação do Senado para a criação de Terras Indígenas, atualmente uma competência do Executivo Federal. ?A despeito da legitimidade do Senado, a criação de TI é um critério técnico, e não político, e seu processo já prevê a possibilidade de quem é contrário à medida se manifestar?, explica Adriana. Pela Constituição, o reconhecimento de uma Terra Indígena é baseado no território tradicionalmente ocupado por determinado povo e é considerado um direito anterior à própria existência do Estado.Para o autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti, porém, a necessidade de aprovação do Senado é a questão fundamental da PEC. ?Pelo atual sistema, o Governo Federal faz confiscos de áreas estaduais, sem que seus representantes sejam ouvidos. É uma questão de princípio de respeito federativo. Se já somos responsáveis pela concessão de rádios e TVs, por exemplo, por que temer a avaliação do Senado também sobre a criação de reservas??, defende. Segundo Cavalcanti, pela sua proposta, o Ibama e a Funai continuariam a estar à frente dos processos de demarcação, mas quando estivessem prontos, precisariam passar pelo Senado. Quanto ao limite de 50% do território, o senador diz que só vale para as futuras unidades de conservação e terras indígenas. ?Esse limite está bem acima da média dos índices atuais dos estados e há enorme espaço para aumentar. Além disso, só vale para reservas federais, não inclui unidades de conservação estaduais ou municipais nem as reservas legais estipuladas pelo Código Florestal que, na Amazônia, são de 80% das propriedades. Mesmo assim, estou disposto a negociar essa porcentagem, o principal é restaurar, de maneira integral, o princípio federativo?, diz.

Agencia Estado,

30 de maio de 2003 | 15h01

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