Ambientalistas temem por projeto de lei da Mata Atlântica

No Dia Nacional da Mata Atlântica, entidades que atuam em prol desse bioma temem modificações ao projeto de lei propostas na Comissão de Constituição e Justiça

Ao mesmo tempo em que comemoram hoje o Dia da Mata Atlântica, as organizações não-governamentais que atuam em prol desse bioma estão preocupadas com o destino do Projeto de Lei da Mata Atlântica, que poderá ser votado, amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com requerimento para que seja remetido ao plenário em regime de urgência. Segundo a Rede de ONGs da Mata Atlântica, o texto do relator Fernando Coruja (PDT/SC) faz modificações à minuta aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, que alteram o mérito do projeto de lei. A principal modificação, conforme um parecer da Rede, refere-se ao artigo 1o, que prevê que ?a conservação e a utilização dos Ecossistemas Atlânticos, patrimônio nacional, observarão o que estabelece a presente Lei?. Para o advogado André Lima, do Instituto Socioambiental (ISA), uma das ONGs da Rede, o texto inicial deixava claro que deve-se também atender às determinações do Código Florestal. Outra alteração apontada pelo parecer refere-se às punições pelo não-cumprimento da lei. No texto defendido pelos ambientalistas, a obrigação de sanar os danos causados seriam aplicadas ?independentemente da existência de culpa?, o que foi suprimido na versão de Coruja. Segundo Betsey Neal, assessora institucional da Rede Mata Atlântica, ?esta semana estará sendo articulada uma batalha para evitar a aprovação do texto do relator da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta da Comissão de Meio Ambiente foi amplamente negociada e deve ser mantida?. Padre Anchieta Definida como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988 e a primeira reserva da biosfera da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, a Mata Atlântica está reduzida a apenas 7% de sua área original. Para chamar a atenção sobre o desmatamento do bioma, o Dia Nacional da Mata Atlântica é comemorado pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e pela Rede de ONGs da Mata Atlântica desde 1998. A data - referendada em 1999 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) - foi escolhida por ter sido no dia 27 de maio, em 1560, que o padre Anchieta assinou a carta de São Vicente, o primeiro documento a tratar da importância da biodiversidade das florestas tropicais.