Ambientalistas temem por projeto de lei da Mata Atlântica

Ao mesmo tempo em que comemoram hoje o Dia da Mata Atlântica, as organizações não-governamentais que atuam em prol desse bioma estão preocupadas com o destino do Projeto de Lei da Mata Atlântica, que poderá ser votado, amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com requerimento para que seja remetido ao plenário em regime de urgência. Segundo a Rede de ONGs da Mata Atlântica, o texto do relator Fernando Coruja (PDT/SC) faz modificações à minuta aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, que alteram o mérito do projeto de lei.A principal modificação, conforme um parecer da Rede, refere-se ao artigo 1o, que prevê que ?a conservação e a utilização dos Ecossistemas Atlânticos, patrimônio nacional, observarão o que estabelece a presente Lei?. Para o advogado André Lima, do Instituto Socioambiental (ISA), uma das ONGs da Rede, o texto inicial deixava claro que deve-se também atender às determinações do Código Florestal.Outra alteração apontada pelo parecer refere-se às punições pelo não-cumprimento da lei. No texto defendido pelos ambientalistas, a obrigação de sanar os danos causados seriam aplicadas ?independentemente da existência de culpa?, o que foi suprimido na versão de Coruja. Segundo Betsey Neal, assessora institucional da Rede Mata Atlântica, ?esta semana estará sendo articulada uma batalha para evitar a aprovação do texto do relator da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta da Comissão de Meio Ambiente foi amplamente negociada e deve ser mantida?.Padre AnchietaDefinida como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988 e a primeira reserva da biosfera da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, a Mata Atlântica está reduzida a apenas 7% de sua área original. Para chamar a atenção sobre o desmatamento do bioma, o Dia Nacional da Mata Atlântica é comemorado pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e pela Rede de ONGs da Mata Atlântica desde 1998. A data - referendada em 1999 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) - foi escolhida por ter sido no dia 27 de maio, em 1560, que o padre Anchieta assinou a carta de São Vicente, o primeiro documento a tratar da importância da biodiversidade das florestas tropicais.

Agencia Estado,

27 de maio de 2002 | 14h24

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