Ampliação da Estação Ecológica do Taim gera protestos

Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul querem rever a ampliação da Estação Ecológica do Taim, anunciada pelo Governo Federal no último dia 5 de junho, durante as festividades do Dia Mundial do Meio Ambiente. Em tese, os ambientalistas deveriam comemorar o aumento da proteção aos banhados e campos, que abrigam as maiores reservas de água doce do sul do Estado e áreas importantes de nidificação de aves aquáticas, além de servir de pouso a aves migratórias. Mas a redação do decreto contém uma série de erros; o traçado dos novos limites privilegia serrarias instaladas ao lado da unidade de conservação e a opção pela ampliação da estação, em lugar de um parque nacional, exclui a visitação, inviabilizando projetos de ecoturismo.?Defendemos o cancelamento do decreto, com base nos erros do texto, e a criação de um parque nacional contíguo à estação, no lugar de uma ampliação?, explica Ney Gastal, presidente da Associação Brasileira para a Preservação Ambiental (Abrapa). A diferença é que um parque nacional admite visitação e educação ambiental, enquanto uma estação ecológica é restrita apenas a pesquisadores autorizados. Na área de ampliação há dunas, lagoas e ambientes propícios para a implantação de trilhas de interpretação e ecoturismo. ?O parque exclui a construção de balneários e casas, mas permite o turismo ecológico. E as áreas de nidificação das aves não seriam perturbadas, porque continuariam dentro da estação ecológica?, acrescenta Gastal. ?Não há motivo para impedir o contato do público com a unidade de conservação, mantendo a natureza como propriedade do governo, sem que ninguém possa passear ou fotografar?. No estudo Biodiversidade Brasileira, produzido pelo Ministério do Meio Ambiente, a área de ampliação da estação está entre as prioridades, mas como proposta de unidade de conservação de uso sustentável, menos restritiva, inclusive, do que o parque sugerido pelos ambientalistas.Limites confusosLocalizada na estreita faixa de planície costeira, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, a Estação Ecológica do Taim foi criada em 1986, com 10 mil hectares, e alterada duas vezes: em abril de 2002, quando passou para 33 mil hectares e, agora, quando teria passado para 110 mil hectares. Ocorre que a descrição dos novos limites é confusa, com polígonos que não fecham e incoerências na localização de algumas linhas, como o limite leste, de tal forma que nem os 110 mil hectares podem ser confirmados em mapas. O novo traçado também inclui áreas de florestamento de pinus, árvore exótica, que vem substituindo os campos naturais em toda a região sul do país, com conseqüências ambientais graves, como perda da biodiversidade e alteração dos sistemas de drenagem (os pinus formam uma densa camada de serrapilheira, onde não cresce nenhuma outra espécie, e são muito exigentes em água). Os florestamentos ficaram dentro da estação ecológica, mas as serrarias ficaram de fora, formando quase um enclave na unidade de conservação ampliada, prenunciando conflitos. A ampliação ainda foi feita à revelia do Conselho Consultivo da estação Ecológica do Taim, instalado em novembro de 2002 e oficializado em abril de 2003, de acordo com a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Os conselheiros teriam sua primeira reunião no dia 13 de junho, justamente para discutir a ampliação, e foram surpreendidos pelo anúncio precoce, oito dias antes.Segundo Sérgio Brant, coordenador de regularização fundiária do Ibama, não há previsão de mudança de categoria. ?Fizemos avaliações anteriores ao decreto de ampliação e discutimos posteriormente esta proposta de criação de um parque, e achamos que a mudança de categoria não se justifica, dado o (baixo) volume de visitação?, argumenta. Ele admite que já problemas no texto do decreto, que já está sendo revisto, mas reitera que a figura da estação ecológica será mantida. ?Uma unidade de conservação mais restritiva, ali, protege melhor as aves migratórias e espécies aquáticas, além dos diversos sítios paleontológicos, existentes na faixa de areia, na área de ampliação?.

Agencia Estado,

11 de julho de 2003 | 15h22

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