ANA lança ?Estado das Águas do Brasil?

A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançam, hoje, em Brasília, o relatório ?Estado das Águas no Brasil 2001-2002?, com dados e análises relacionados à disponibilidade, quantitativa e qualitativa, das águas no país, além de artigos de diversos especialistas sobre os setores usuários de recursos hídricos. Informações contidas no documento foram apresentadas no 3o Fórum Mundial das Águas, em Kyoto, no Japão, na semana passada. A publicação será apresentada juntamente com o Atlas do Comitê Hidrográfico do Rio das Velhas e com o relatório de gestão da ANA de 2002, durante o seminário ?Água, Desenvolvimento e Justiça Ambiental?, a se realizar até amanhã, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na capital federal.Conforme os dados apresentados, no documento, por Marcos Tadeu Abicalil, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, o Brasil atende 77,8% dos domicílios com água e 47,2% com esgotos (dados de 2000). Se considerados os domicílios com fossas sépticas, a cobertura de esgotamento sanitário chega a 62,2%. O déficit de atendimento, portanto, é de 9,9 milhões de domicílios para abastecimento de água e 23, 6 milhões para esgotos (ou 16,9 milhões, se consideradas os domicílios com fossas sépticas). Proporcionalmente, o déficit de atendimento é maior na zona rural, onde apenas 1,35 milhões de domicílios ? dos 7,46 milhões existentes - estão ligados às redes de abastecimento de água. E somente 960 mil estão ligados a redes coletoras de esgotos ou dispõem de fossas sépticas. Pelo menos 4,3 milhões de domicílios rurais dependem da água de nascentes ou poços localizados na propriedade, sem garantias de que seja uma água potável segura.?Nos contextos de urbanização ou industrialização aceleradas?, diz Abicalil, ?a ausência de tratamento adequado dos resíduos constitui a principal causa de degradação ambiental e a poluição das águas limita os usos múltiplos dos recursos hídricos, repercutindo negativamente na economia das regiões afetadas?.Por isso, é nas zonas urbanas que se concentra o esforço de aumentar o atendimento de água e reduzir a poluição orgânica de rios e reservatórios, derivada dos esgotos domésticos. Entre 1980 e 1991, a população urbana brasileira passou de 80 para 111 milhões e a cobertura dos serviços urbanos de água passou para 86,3%, com a incorporação de 32,4 milhões de pessoas ao atendimento. No mesmo período, o esgoto de 23,5 milhões de pessoas passou a ser coletado. Entre 1991 e 2000, a cobertura dos serviços de água alcançou 89,8% da população urbana, incorporando 28,1 milhões de pessoas. E mais 24,1 milhões tiveram acesso à coleta de esgotos.Ainda conforme Abicalil, existe um forte desequilíbrio entre as regiões brasileiras, quanto aos serviços de água e esgotos, sendo o déficit maior no Norte e Nordeste. E mesmo entre as diferentes zonas urbanas há grandes disparidades, com um grande déficit nos pequenos municípios, onde a população é mais dispersa.?A superação do desafio representado pela universalização dos serviços é tarefa complexa, dados o nível de renda da população onde se concentra maior parte do déficit, a menor disposição a pagar por serviços de esgotamento sanitário e o maior valor atual dos investimentos?, pondera o especialista. Para ele, as prioridades são investimentos subsidiados para atendimento às populações de mais baixa renda; estímulo a investimentos em esgotamento sanitário e modernização do setor, com aumento da eficiência e capacidade de alavancagem, buscando formas mais apropriadas para a prestação dos serviços e financiamento dos investimentos necessários.Custo de oportunidadeEm outro capítulo do ?Estado das Águas?, o presidente da ANA, Jerson Kelman, e o diretor da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Rodrigo de Matos Moreira, propõem um modelo de racionamento para casos de escassez, baseado no custo de oportunidade dos usuários para o acesso prioritário à água, considerando simultaneamente a eficácia econômica e a eqüidade social. O custo de oportunidade é definido pelos benefícios econômicos obtidos por volume de água utilizada, com grande ênfase na eficiência, porém com uma perspectiva de correção social através de sistemas de cobrança e compensação financeira. Estes sistemas seriam definidos, caso a caso, por associações de usuários ou comitês de bacia hidrográfica. Os usuários menos eficientes abririam mão de sua produção, recebendo a compensação correspondente, para racionalizar a produção de riqueza da bacia a partir dos usuários capazes de agregar maior valor à água.Tal proposta de cobrança para compensação difere da cobrança da água, que começa a acontecer na bacia do rio Paraíba do Sul. Trata-se de uma cobrança ?proporcional ao volume atendido, e só realizada em períodos de racionamento?, enquanto a cobrança da água é ?proporcional ao volume demandado e ocorre sempre, com ou sem racionamento?, conforme alertam Moreira e Kelman.Eles ainda observam que ?a disponibilidade hídrica dentro de uma bacia hidrográfica aumenta no sentido de montante para jusante, devido ao aumento da área de drenagem?. Logo, o sistema de cobrança deve refletir esta variação de disponibilidade, através da variação do preço cobrado dos usuários pelo uso da água, dentro da bacia hidrográfica, num sistema de cobrança por ? nós?, que pressupõe a cooperação entre os usuários. ?Tudo acontece como se, ao invés de uma disputa pela água, os usuários com maior custo de oportunidade pagassem os usuários com menor custo de oportunidade?, diz o documento.

Agencia Estado,

27 de março de 2003 | 14h14

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