ANP vai usar caso Chevron para rever prevenção em casos de vazamento

Empresas deverão se adequar a padrões mais rígidos de transparência na divulgação de dados

Sabrina Valle e Felipe Werneck - O Estado de S.Paulo,

20 Março 2012 | 22h45

RIO - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) vai usar o caso Chevron para reavaliar os procedimentos de prevenção, ação de contenção e transparência na divulgação de dados de eventuais vazamentos no País. A ANP quer que os acidentes no Campo de Frade, na Bacia de Campos, sirvam de exemplo especialmente para as empresas estrangeiras que estão se instalando no Brasil.

Nesta terça-feira, a Justiça Federal em Campos determinou que 15 executivos e funcionários da Chevron e da Transocean terão prazo de 24 horas, a partir da notificação, para entregar seus passaportes. O procurador Eduardo Santos, do Ministério Público Federal, foi o autor do pedido de medida cautelar que resultou na proibição de que 17 pessoas ligadas às empresas se ausentassem do País sem autorização judicial até o julgamento da ação.

Santos disse que não descarta pedir à Justiça a prisão preventiva de envolvidos. "O crime está em andamento, por isso eu não descarto (pedir) a prisão." Hoje, o MPF deve formalizar a denúncia contra as empresas, com base na lei de crimes ambientais.

O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, que está na lista dos que deverão apresentar o passaporte, foi convocado na sexta-feira pela ANP para prestar esclarecimentos. A ANP não comenta a pauta do encontro.

Buck teria sido cobrado sobre o atraso de quase dez dias na comunicação à ANP do vazamento deste mês e do afundamento no terreno onde foi aberta uma fresta de 800 metros por onde vaza o óleo, além de ter parado a produção antes de aval do órgão regulador, entre outros assuntos.

Também foi abordado o fato de dados sobre o acidente terem saído na imprensa internacional antes da comunicação formal à agência. A Chevron homologou um pedido de suspensão de produção na ANP na semana passada, numa decisão tomada com o respaldo da Petrobrás - sócia do empreendimento com 30% de participação. Porém, a suspensão aconteceu antes que a ANP analisasse os dados técnicos, o que fere as normas regulatórias.

A Chevron tinha prazo até ontem para cumprir notificação do Ibama, que requereu dados detalhados sobre as ações tomadas após o novo vazamento. O relatório foi entregue no fim da tarde. Encaminhado para técnicos do Ibama, será discutido hoje em reunião do comitê de acompanhamento do acidente.

Sobrevoo realizado ontem pela Marinha aponta que a mancha da fina camada de óleo na área do Campo de Frade está se reduzindo, informou a ANP.

Mudanças. O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, encaminhou ofício ao presidente do Ibama, Curt Trennepohl, à diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, e ao delegado da PF Fábio Scliar sugerindo mudanças na exploração de petróleo. O objetivo é aperfeiçoar a segurança e a prevenção de acidentes.

Minc quer mudar procedimentos relativos à apresentação de estudos geológicos, riscos associados e medidas de segurança ambiental. Ele solicita, entre outras medidas, o monitoramento sistemático das áreas de exploração de petróleo por satélites.

No relatório sobre o acidente no Campo de Frade, Scliar cita entrevista feita pelo Wall Street Journal em 2008 com o então presidente da Chevron para a América Latina, Ali Moshiri, na qual ele admite o risco das perfurações no local. Para Scliar, a entrevista "robustece" o relatório.

O documento detalha o que a Chevron faz para conter e monitorar o vazamento. Não há informações explosivas. As conclusões sobre o que de fato acontece na área dependem de novos estudos e devem demorar.

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