Aprovado projeto que isenta de imposto quem proteger a mata atlântica

Projeto de lei aprovado nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça garante isenção de Imposto Territorial Rural e deduções de Imposto de Renda a proprietários rurais que se comprometerem a proteger a mata atlântica. Quem usar indevidamente os incentivos econômicos poderá ser condenado de 1 a 4 anos de cadeia. O plenário da Câmara poderá apreciar o texto já na próxima semana.Há dez anos, o então deputado Fabio Feldmann (PSDB-SP) apresentou a proposta que deu origem ao texto aprovado na CCJ por unanimidade. Além dos benefícios fiscais, o projeto define que a mata atlântica engloba áreas litorâneas e também do interior, localizadas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. E alguns trechos do Mato Grosso do Sul e Goiás.?Certamente, o projeto permitirá ampliar a mata atlântica?, disse o deputado José Sarney Filho ? ex-ministro do Meio Ambiente ? que ajudou a garantir a aprovação da proposta que agrada às ONGs.A representante da Rede Mata Atlântica, Betsey Noal, antecipou que as 210 ONGs integrantes da rede trabalharão para elevar a 35% da cobertura inicial o porcentual de mata atlântica no País. Esse bioma está reduzido a 7% da vegetação original. Betsey aplaudiu a votação de porque, em sua opinião, ?o Legislativo assumiu a responsabilidade pela recuperação do bioma mais ameaçado do Brasil?. Está em vigor, atualmente, um decreto prevendo a proteção ao bioma que podia ser revogado a qualquer momento. Uma lei do Congresso tem mais força.O projeto também proíbe loteamentos ou construção de qualquer edifício em regiões metropolitanas onde houver área coberta com vegetação original ou em estágio avançado de regeneração de ecossistemas atlânticos. A exceção será possível para locais com vegetação em estágio médio de regeneração, mas serão exigidas obediência ao plano diretor do município e prévia autorização de órgão municipal competente. A proposta estipula que a conservação da mata atlântica ?cumpre função social e é de interesse público?.O governo deverá estimular a preservação com incentivos econômicos e criar o Fundo de Reestruturação dos Ecossistemas Atlânticos para financiar projetos de recuperação desse bioma, apresentados por proprietários rurais. Esse fundo será administrado por um comitê executivo, formado por representantes do governo e da sociedade civil. O fundo funcionará com recursos orçamentários, doações ou rendimentos de aplicações de seu patrimônio.Para Sarney Filho, a proposta é um avanço porque estimula o desenvolvimento sustentável da região e não permitirá desvirtuamento dos recursos financeiros, já que prevê detenção para quem se arriscar a fraudar o fundo e os incentivos. Ele está convencido de que será possível aprovar a lei no Congresso a tempo da realização da Conferência da Rio +10, em Johannesburgo, que ocorrerá dez anos após a conferência de meio ambiente organizada no Rio. ?Em 1992, tínhamos sido colocados no paredão pelas ONGs.? A aprovação da lei da mata atlântica reforçará a legislação em vigor, que, segundo Sarney Filho, confere ao Brasil uma posição de ponta. ?Hoje somos protagonistas da política ambiental.?

Agencia Estado,

28 de maio de 2002 | 19h58

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