Aprovados os primeiros projetos oficiais de desenvolvimento limpo

Em mais um passo para implantar o mercado internacional de carbono, o Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) anunciou, no início desta semana, a aprovação dos primeiros dois projetos oficiais, um do Brasil e outro da Coréia do Sul. O mercado de carbono negociará créditos, destinados a projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa, entre países desenvolvidos (e emissores) e países em desenvolvimento (que não tem compromisso de redução de emissões).Sua existência depende do Protocolo de Kyoto entrar em vigor, o que está condicionado à ratificação do texto por 55 países, entre os quais devem estar emissores responsáveis por 55% do total de carbono liberado em 1990. O número de países já foi atingido, mas, sem os Estados Unidos, a soma das emissões só chega a 44,2% do total de 1990, de acordo com o ?Kyotômetro? virtual, que está no site da Convenção de Mudanças Climáticas.Lacunas e incertezasEnquanto se aguardam as ratificações decisivas, uma série de medidas burocráticas, administrativas, econômicas e legais vem sendo tomadas, para preparar o mercado de carbono, onde ainda há muitas lacunas e incertezas. Uma delas é o estabelecimento de metodologias para cálculo das linhas de base e planos de monitoramento do carbono a ser retirado da atmosfera. Justamente o que começa a ser analisado pelo Comitê Executivo do MDL.Na primeira chamada, em junho último, o comitê recebeu 14 projetos e pediu ajustes à maioria deles, aprovando apenas dois. A segunda chamada também já se encerrou, no último dia 16, com outros quatro projetos apresentados ? da China, Colômbia, Chile e Tailândia - todos relacionados à substituição da queima de combustíveis fósseis por energia limpa. ?Os projetos de conversão de energia são mais fáceis de contabilizar porque computam a redução das emissões de carbono e não a remoção deste carbono da atmosfera, como no caso dos projetos de plantio de florestas?, diz Thelma Krug, assessora científica da delegação de negociadores brasileiros, na Convenção de Mudanças Climáticas. Segundo ela, os textos do próprio Protocolo de Kyoto, sobre os projetos de florestamento e reflorestamento ainda estão sendo discutidos, porque há incertezas quanto à quantidade de carbono absorvida, tempo de retenção deste carbono e outros detalhes técnico-científicos importantes. A negociação destes detalhes está na pauta da próxima Conferência das Partes da Convenção (COP9), que se realiza em Milão, na Itália, em dezembro.Energia de lixoOs dois primeiros projetos aprovados são de redução de emissões e não de remoção. O projeto brasileiro, da empresa Vega, é de conversão do metano emitido pelo lixo urbano em fonte de energia elétrica, com capacidade inicial de 8MW (já em 2003) e potencial de 40MW (até 2019). O gás vai sair do Aterro Metropolitano do Centro (AMC), de Salvador, que recebe 850 mil toneladas anuais de resíduos domésticos e tem uma capacidade total de 18 milhões de metros cúbicos. O metano, que deixará de ser emitido é um gás 25 vezes mais ativo do que o gás carbônico (CO2), nos processos de aquecimento global. E a energia a ser produzida substituirá a queima de combustíveis fósseis, em termoelétricas.O projeto da Coréia do Sul é de decomposição de Hidrofluorcarbonos (HFC), na região de Ulsam. Os HFC foram usados, sobretudo pela indústria automobilística, como substitutos dos gases prejudiciais à camada de ozônio, mas podem ser até 1.500 vezes mais ativos do que o CO2, nas reações químicas atmosféricas relacionadas às mudanças climáticas. Riscos e contratosO processo de registro dos dois projetos ainda levará alguns meses, com previsão de conclusão até dezembro deste ano. Conforme o advogado Tiago Trentinella, da Machado Meyer, Sandacz e Ópice Advogados, de São Paulo, este registro é só um detalhe do longo processo de habilitação pelo qual todos os projetos têm de passar para entrar no mercado de carbono. ?Para apresentar um projeto oficialmente, é preciso primeiro obter uma carta de aprovação junto ao governo do país onde ele será desenvolvido, caminho que ainda não está definido no Brasil, por que a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas não estabeleceu nem publicou seus parâmetros?, diz o advogado. Depois do endosso governamental, o projeto passa pela validação da metodologia e por um processo de certificação, que é realizado por uma entidade independente, geralmente uma organização não governamental internacional. O passo seguinte é o monitoramento do seqüestro de carbono, feito por uma outra entidade independente, que não pode ser a certificadora. E, de posse de todos os registros, selos e comprovantes, o projeto, então, obtém o crédito de carbono, que futuramente valerá dinheiro, quando o mercado se estabelecer.?Já existem empresas apostando neste mercado do futuro, investindo, fazendo parcerias e montando os projetos?, afirma Trentinella. ?O que se pode fazer, neste momento em que ainda há muitas incertezas quanto ao funcionamento do mercado e em relação a diversas regras básicas do jogo, é analisar o risco, com apoio de especialistas, como se faz com títulos imobiliários e outros mercados?.De acordo com o advogado, alguns destes riscos podem ser protegidos em contratos especialmente elaborados, mesmo se tratando de um mercado, que ainda não funciona. ?Mas há riscos maiores, como a possibilidade do próprio Protocolo de Kyoto não entrar em vigor?, diz.

Agencia Estado,

30 de julho de 2003 | 17h47

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