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Área de Preservação protege a última reserva do Pau-Brasil no Rio

A criação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Pau-Brasil, no fim do mandato da ex-governadora do Rio Benedita da Silva (PT), vai permitir a sobrevivência da última reserva natural da árvore que deu nome ao País existente no Estado do Rio. São 98 quilômetros quadrados entre Búzios e Cabo Frio, na Região dos Lagos, abrangendo sete ilhas e seis praias.A iniciativa é fruto de uma parceria entre o poder público e parte dos 19 proprietários de terrenos incluídos na APA. A partir do acordo, foi elaborado, por R$ 625 mil, um plano de manejo, que estabelece as atividades e a taxa de ocupação permitidas na região, considerada nobre para o turismo."Normalmente, passam-se anos entre a criação de uma APA e a regulamentação de sua ocupação. Essa indefinição diminui o valor das terras ou resulta em ocupação irregular, que contraria a própria idéia de preservação", diz o engenheiro José Eduardo Ortigão, da Ambiental Engenharia, que fez o estudo de manejo. "Por serem os maiores interessados, os donos financiaram a elaboração do plano de manejo, com a intermediação da entidade Viva Rio e supervisão da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema). Agora, não terão dificuldades para conseguir a aprovação do governo para os seus projetos."A área tem valor histórico e ambiental, desde a descoberta por Américo Vespúcio, em 1502. Suas rochas, com mais de 70 milhões de anos, são uma preciosa fonte de informação sobre a formação do continente. Lá também chega a corrente vinda da Antártida, que torna as águas um criadouro de vida marinha. O relevo combina serra e dunas, com vegetação de restinga, restos naturais da mata atlântica e as árvores de pau-brasil catalogadas pelo Jardim Botânico do Rio."A exploração econômica foi devastadora. Primeiro levaram o pau-brasil e, em seguida, vieram o ciclo da cana-de-açúcar e do café, que aumentaram a devastação. Nos anos 50, chegou o turismo predatório, com bairros e condomínios, hoje praticamente abandonados, e, nos anos 90, com a exploração do petróleo da Bacia de Campos, aconteceram invasões", diz o secretário de Meio Ambiente da gestão Benedita, Edson Bedin. "A criação da APA, em sintonia com a iniciativa privada, vai combinar exploração econômica e preservação."Pelo plano de manejo, a parte serrana, onde o pau-brasil ainda resiste, e as ilhas poderão ser visitadas, mas não habitadas. Nas outras áreas, os imóveis terão até 8 metros de altura (cerca de dois andares), ocupando de 30% e 40% do terreno. Para administrar e fiscalizar a APA, criou-se um conselho gestor, reunindo associações de moradores de Búzios e Cabo Frio, os proprietários, as prefeituras das duas cidades e o governo estadual."É uma área excelente para o turismo ecológico e internacional, em que a natureza é fonte de renda e a mão-de-obra local é absorvida", diz Bedin. "Essa solução evita que se repita o destino de outras APAs do Estado, nas quais a demora na regulamentação levou ao abandono econômico ou à invasão das terras."O empresário Ernesto Galiostro é um entusiasta da APA. Dono de terras na Região dos Lagos há 20 anos, Galiostro é proprietário da faixa de serra que concentra as árvores de pau-brasil. O empresário tem planos de construir um parque temático com hotel e acredita que a associação com o poder público é a única saída para a exploração sustentável da região. "O Estado sozinho não tinha como cuidar da área e, com o conselho gestor, fica mais fácil fazer reivindicações às prefeituras", afirma.A criação da área de preservação é vista com menos entusiasmo pela Incorporadora Agenco, proprietária de uma larga faixa de praias e restinga entre Angra e Cabo Frio, que tinha planos diferentes para a área. "Nossa intenção é construir um resort cinco estrelas, como o Mediterranée, na Bahia", diz o diretor-geral, Henrique Sérgio Goldberg. "A APA não cancela nossos projetos, só nos faz reavaliá-los."Outros proprietários também ficaram insatisfeitos. O hoteleiro Marco Aurélio Barsante alega que preservou suas terras com o objetivo de construir pequenos hotéis e pousadas para a classe média. "Sequer fui ouvido na elaboração do plano de manejo", reclama. "Vou consultar o novo governo sobre a questão e posso até entrar na Justiça para voltar atrás no que considero uma espécie de desapropriação das terras."A origem da polêmica está no próprio ineditismo da APA do Pau-Brasil. O caminho convencional para a preservação ambiental de propriedades privadas é a criação de uma Reserva Particular de Preservação Natural (RPPN). "A diferença é que a APA é uma iniciativa do Estado, que se obriga a cuidar da área, e a RPPN é pedida pelo proprietário, que se responsabiliza por ela. Mas as APAs são menos restritivas que as RPPNs.", diz Bedin. "Aqui conjugou-se as duas coisas", completa o coordenador de Meio-Ambiente do Viva Rio, Claudison Rodrigues, que não divulga quem pagou pelo plano de manejo.Os três proprietários ouvidos pela reportagem da Agência Estado negaram ter contribuído, mas Rodrigues garante que não houve interferência de ninguém. "Em nenhum momento houve pressão. Eles tiveram uma atitude progressista, pois, antes de criar qualquer projeto para a região, estabeleceram as normais legais para a ocupação das terras."

Agencia Estado,

09 de fevereiro de 2003 | 21h45

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