Assembléia gaúcha aprova a volta das queimadas

Decisão foi considerada um retrocesso tanto pelo Governo Estadual como pelos ambientalistas, que agora vão propor uma regulamentação que restrinja ao máximo a atividade

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, ontem, por 38 votos a 13, a alteração na Constituição Estadual que permite a volta da prática de queimadas no Estado. A decisão foi considerada um retrocesso tanto pelo Executivo gaúcho quanto para os ambientalistas, pois o Rio Grande do Sul era o único Estado brasileiro onde o uso do fogo em práticas agropastoris ou florestais era proibido. Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o objetivo do Governo, agora, é restringir ao máximo a prática na regulamentação, já que o texto aprovado prevê o uso do fogo em caso de ?excepcionalidade?. Káthia Vasconcellos Monteiro, coordenadora executiva do Núcleo Amigos da Terra-Brasil (NAT), diz que os termos da regulamentação começarão a ser discutidos já na próxima reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). ?O produtor rural não poderá sair queimando, só porque a mudança constitucional foi aprovada?, disse. A retomada das queimadas era uma reivindicação dos pecuaristas da região dos Campos dos Aparados da Serra, que costumam queimar sobras de pastos que o gado não consegue comer durante o verão. ?Os deputados aprovaram o projeto depois que oito prefeitos da região prometeram incentivar outras formas de manejo, para que as queimadas sejam apenas uma fase de transição?, disse Káthia. Além da volta das queimadas, a Assembléia gaúcha aprovou recentemente uma lei que autoriza o corte raso das capoeiras (florestas em estágio inicial de regeneração), mas deverá ser vetada pelo governador Olívio Dutra (PT). ?Além de ir contra o Decreto 750, que regula o uso da Mata Atlântica, o projeto é inconstitucional. Caso o veto seja derrubado, entraremos com um pedido de inconstitucionalidade?, avisa a ambientalista.