Audiência pública discute política de resíduos para São Paulo

A gestão dos resíduos sólidos foi tema de uma audiência pública realizada hoje, na Assembléia Legislativa de São Paulo, pelo grupo de trabalho que está elaborando uma proposta de Política Estadual de Destinação de Resíduos Sólidos. Criado em maio último, o grupo é presidido pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS) e deverá apresentar o projeto até o fim de setembro.Segundo o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), a idéia do grupo de trabalho é apresentar uma proposta conjunta, a partir dos quatro projetos que tramitam na Assembléia sobre o assunto (dos deputados Donisete Braga, Luís Carlos Gondim, Jorge Caruso e do próprio Costa de Silva), do projeto de Política Nacional apresentada na Câmara dos Deputados, pelo deputado Emerson Kapaz, além das sugestões colhidas em eventos e audiências públicas promovidos sobre o assunto. ?Nossa preocupação é criar uma lei que garanta a competência e independência dos municípios, mas mostrando as reponsabilidades de todos os setores envolvidos?, disse.Entre as preocupações que deverão nortear o projeto, estão os princípios de sustentabilidade, responsabilidade pós-consumo, poluidor-pagador e da precaução. Além disso, os participantes da audiência salientaram a importância de garantir a formação de gestores públicos capacitados para escolher as melhores soluções e tecnologias, assim como incentivos, principalmente fiscais, para empresas que trabalhem com reciclagem. Lady Virgínia Rodrigues Menezes, assessora da diretoria de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental da Cetesb, recomendou ainda incentivos para os municípios adotarem planos de ação integrada, com a ajuda do Estado, e a criação de um seguro ambiental, para garantir a recuperação de áreas degradadas e passivos ambientais.Sônia Lima, gerente de Meio Ambiente de São Bernardo do Campo, sugeriu que a proposta adote uma visão social para a gestão dos resíduos domiciliares. ?Estes são os mais difíceis de ser recolhidos e reaproveitados e necessitam da sociedade mobilizada e informada. As cidades brasileiras já contam com uma gestão informal que dá conta de 25% dos resíduos, através dos catadores. Esse componente precisa ser incluído e incorporado na gestão?, disse. Para Sônia, além de importante para a limpeza urbana, essa população movimenta recursos, que também precisam ser trazidos para a formalidade, e pode alavancar negócios. O desperdício de material reciclável é calculado, atualmente, em R$ 300 milhões ao ano no Estado.As discussões sobre a Política Estadual de Resíduos prosseguem amanhã, com o tema Resíduos da Construção Civil, a partir das 9 horas, na sede do Sindicato da Indústria da Construção (Rua D. Veridiana, 55, São Paulo), e no próximo dia 28, com mais uma audiência pública, na Assembléia, com o tema Instrumentos Econômicos de uma Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Agencia Estado,

21 de agosto de 2003 | 15h37

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