Biossegurança: Meio-Ambiente tenta mudar o substitutivo

O Ministério do Meio Ambiente ainda vai tentar alterar o substitutivo do projeto da Lei de Biossegurança que tramita no Congresso e espera chegar a um acordo sobre o assunto até a próxima semana. O parecer apresentado na terça-feira peloentão relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), desagradou o ministério. O relatório aumenta os poderes daComissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para autorizar pesquisas com transgênicos e diminui uma série derestrições estabelecidas pelo projeto original do governo, elaborado com forte participação da ministra Marina Silva.Em reunião realizada ontem na Casa Civil, assessores do Ministério do Meio Ambiente tentaram reverter a ampliação dopoder concedido à CTNBio, que, pelo texto apresentado por Rebelo, passaria a ter poderes definitivos para autorizar pesquisas.No projeto do governo, o papel da CTNBio era apenas consultivo. Hoje, porém, as negociações foram tumultuadas com a saídade Rebelo da relatoria do projeto de biossegurança para assumir o Ministério da Articulação Política. Em seu lugar, ficará odeputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).O substitutivo de Rebelo, que voltou a tramitar em regime de urgência, aumenta ainda a influência da comunidade científica naCTNBio ao exigir que os representantes de organizações-não governamentais na comissão terão de ser especialistas com graude doutor. A Casa Civil deverá discutir o substitutivo também com representantes de outros ministérios, que têm interesses noProjeto de Biossegurança, mas, segundo o ex-ministro do Meio Ambiente deputado José Sarney Filho (PV-MA) a avaliação doministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o substitutivo de Rebelo é melhor do que o projeto original. O projeto deverá ser votado no plenário da Câmara no próximo dia 4. Pelo acordo dos partidos aliados, o texto será debatido na comissão especial encarregada de examinar o assunto na terça e na quarta-feira da semana que vem. A comissão deve votar o projeto no dia 3 de fevereiro, na véspera da sua votação em plenário. Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança, deputado João Alfredo (PT-CE), o substitutivo deAldo Rebelo ?desfigurou? a política ambiental do governo. ?O que aconteceu? O governo mudou de opinião e não nos avisou? Orelator não ouviu o governo?? ? questionou. Aliada da ministra Marina Silva nessa questão, a Frente tentou paralisar a votação da proposta, excluindo-a da listas de matérias a serem examinadas durante a convocação extraordinária do Congresso. Mas foi vencida e, ao que tudo indica, dificilmente conseguirá recuperar o projeto original.

Agencia Estado,

22 de janeiro de 2004 | 19h10

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