Câmara da Mata Atlântica considera apicuns parte do mangue

Medida, que deverá ser aprovada pelo Conama, restringe as áreas para o cultivo de camarão

As regiões de apicuns (áreas de mangues nas quais a vegetação não cresce, os chamados salgados) foram consideradas parte do manguezal pela Câmara Técnica da Mata Atlântica, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em texto aprovado nesta semana, durante reunião que discutiu regras para o cultivo de camarões (carcinicultura). Segundo Geovana Cartaxo, representante das organziações não-governamentais do Nordeste no Conama, ?a aprovação foi um avanço, pois o texto anterior tratava os apicuns como áreas menos importantes, onde poderiam ser implantadas fazendas de camarão?. Segudo a ambientalista, a proposta anterior feria o Código Florestal e conceitos biológicos consagrados sobre os mangues, onde apenas obras de utilidade pública, como transporte e saneamento básico podem ser realizados. A exigência de estação de tratamento para os efluentes dos tanques, a demarcação prévia da reserva legal e a necessidade de estudos de impacto ambiental para empreendimentos menores que 100 hectares voltaram a ser incluídos no texto da resolução, que deverá ser votada na próxima reunião. A Câmara Técnica aprovou também uma moção ao governo do Ceará solicitando a modificação e adequação da resolução, aprovada no Conselho Estadual do Meio Ambiente daquele estado, permitindo o uso de apicuns e outras áreas de preservação para exploração econômica.