Câmara rediscute PL da Mata Atlântica

Uma sessão plenária especial na Câmara dos Deputados, em Brasília, discute o Projeto de Lei de Proteção à Mata Atlântica (PL 285/99), hoje, Dia Nacional da Mata Atlântica, a partir das 11 horas, com o objetivo de acertar os últimos detalhes pendentes e colocar o projeto em votação. A Comissão Geral, como é chamada a sessão, foi requerida pelos deputados Fernando Gabeira (PT-RJ) e Luciano Zica (PT-SP). O projeto já obteve parecer favorável do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Fazenda, eliminando os últimos obstáculos para sua apreciação. Ambientalistas das 224 organizações não-governamentais, que fazem parte da Rede de Ongs da Mata Atlântica (RMA), fazem manifestações e vigílias em várias partes do país, para acompanhar a sessão.O projeto de lei tramita há 11 anos no Congresso Nacional e entrou em caráter de urgência em novembro de 1997 por se tratar de "matéria de relevante e inadiável interesse nacional". O texto original, de autoria do ex-deputado Fábio Feldmann (PL 3285/92) foi substituído pelo projeto do ex-deputado e atual ministro do Trabalho, Jacques Wagner (PL 285/99), e já recebeu diversas emendas, fruto de acordos com o governo e os partidos. "Não há mais o que adiar, se houver algo a confrontar, deve ser confrontado em plenário", diz Miriam Prochnow, coordenadora da Rede de Ongs da Mata Atlântica (RMA). "Os deputados que são contrários à proteção da Mata Atlântica devem expor à sociedade suas razões, não dá mais para ficar neste jogo de esconde-esconde e empurra-empurra, que já dura mais de uma década!"."Há dois impasses legislativos, que vão mostrar a diferença desse governo para o governo anterior em matéria ambiental. Um deles é a Lei da Mata Atlântica, o outro é o Código Florestal, cuja pressão contrária já recomeça nos bastidores do Planalto. Não dá mais para esperar pelo PL da Mata Atlântica. A hora é agora, momento em que o governo goza de bom apoio popular", completa André Lima, do Instituto Socioambiental (ISA). As lideranças de todos os partidos deverão comparecer à Comissão Geral da Câmara, assim como representantes dos ambientalistas, quilombolas e diversos setores produtivos interessados, como o rural, madeireiro e de papel e celulose. Estão previstas intervenções da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; dos ministros das Cidades, Olívio Dutra, e do Trabalho, Jacques Wagner; do presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, e do Secretário Especial de Pesca, José Frischt.São PauloEm São Paulo, a Fundação SOS Mata Atlântica comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica com performances, atos públicos e distribuição de mudas de pau-brasil e uma carta aberta à população, em defesa da floresta. Também será lido um manifesto pela Mata Atlântica no Largo São Francisco, seguido de um ato de cidadania pela floresta, na Câmara Municipal, e um ato solene, na Assembléia Legislativa de São Paulo, para buscar o apoio dos deputados estaduais à aprovação do PL. As manifestações terminam junto ao monumento das Bandeiras, em frente ao Ibirapuera.

Agencia Estado,

27 de maio de 2003 | 09h54

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