Carta de Porto Alegre condena privatização do saneamento

A água não deve ser privatizada e nem deve entrar nas negociações da Organização Internacional do Comércio, da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e de tratados comerciais. A recomendação é da Carta de Porto Alegre, documento final do Fórum Internacional das Águas, encerrado nesta sexta-feira na capital gaúcha. ?Analisando as distintas experiências, não temos dúvidas de confirmar a maior eficácia daquelas que se sustentam nos princípios do caráter público, universal e socialmente controlado, daquelas que complementam a tendência da água ser um catalisador de cooperação entre os países, não regulada pelas leis do mercado, mas única e simplesmente pelas leis do acesso universal?, afirma o texto das instituições e organismos participantes do evento. O documento lembra que ?já são inúmeros os exemplos de esgotamento de reservas naturais devidos a gestões predatórias, calcadas na busca irresponsável de lucro financeiro transitório? e destaca que vários governos já revisaram e alteraram os processos de privatização. Num discurso afinado com o pensamento da carta, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, disse, em entrevista coletiva, que o governo federal vai retirar do Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.147, que admite a entrega da operação dos serviços a empresas particulares. Também destacou que desde quinta-feira está constituído o grupo de trabalho interministerial que vai elaborar um novo marco regulatório para o saneamento e fixar o papel a ser desempenhado pelo setor público e pelo setor privado.

Agencia Estado,

10 de outubro de 2003 | 19h26

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