MARCELA GONSALVES, Agência Estado
27 Maio 2011 | 15h59
A Justiça de Minas Gerais concedeu, por unanimidade de votos, a adoção de um bebê para um casal de homossexuais. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira. A adoção pelas duas mulheres já havia sido autorizada em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu alegando, entre outros argumentos, que a adoção do menor por homossexuais poderia gerar-lhe constrangimentos futuros.
Dessa decisão ainda cabe recurso, mas se não houver alteração na decisão, as parceiras poderão registrar o bebê. A criança, na verdade, já está com elas desde praticamente seu nascimento. No processo, ficou comprovado que a mãe biológica não tem condições de cuidar do bebê, nem interesse em fazê-lo, assim como a avó.
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível de Belo Horizonte fundamentaram sua decisão em princípios constitucionais e na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou os direitos dos homossexuais aos dos heterossexuais, considerando a união como mais uma unidade familiar.
Veja também:
Evangélicos impedem votação do projeto que criminaliza homofobia
CNBB diz em nota que não reconhece decisão do STF sobre união homoafetiva
Casal homossexual registra união estável em Curitiba
Para STF, leis que venham a restringir direitos de gays serão inconstitucionais
Encontrou algum erro? Entre em contato
