CCJ deve aprovar proteção da Mata Atlântica com mudanças

O deputado Fernando Coruja (PDT-SC) avaliou hoje que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá aprovar o projeto de proteção da Mata Atlântica na próxima reunião. Ele é o relator do assunto na CCJ. Porém, o texto não será o original, apresentado há dez anos pelo ex-deputado Fábio Feldmann, mas a versão do deputado Jaques Wagner (PT-BA), formulada em 1999. Feldmann, hoje na assessoria especial do presidente Fernando Henrique Cardoso, diz que a decisão não faz diferença para ele. O ex-parlamentar explica que o deputado Wagner aproveitou boa parte de sua proposta e incorporou os resultados das "exaustivas negociações", realizadas neste período. "Sou a favor dessas melhorias", comentou.O ex-deputado garante que agora existe maturidade para a votação do projeto. "Só falta vontade política para que a proteção da Mata Atlântica vire lei.? Na sua opinião, seria bastante conveniente que o Brasil conseguisse ter essa lei antes da Conferência Rio+10, marcada para agosto em Johanesburgo.VotaçãoNo parecer que já entregou à CCJ, o relator Coruja recomenda a rejeição do projeto original de Feldmann, mas pede a aprovação do substitutivo de Wagner. A votação está prevista para amanhã, se houver sessão.Coruja acusa a proposta original de invadir "inequivocamente a seara privativa do presidente da República ao atribuir uma série de competências a órgãos e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo". Esse problema foi sanado na versão atualizada. A Mata Atlântica conta, desde 1993, com um decreto do então presidente da República Itamar Franco garantindo proteção a esse bioma, não apenas na região litorânea do País. Mas o esforço é para que o Congresso aprove uma lei para reforçar o decreto. O lobby contra a lei tem implicado adiamentos, mesmo com o projeto já tendo pedido de urgência para votação em plenário, aprovado há quatro anos. Neste período, até a Comissão de Minas e Energia quis analisar a proposta, mas desistiu de votá-la ao concluir que a matéria era "estranha à competência regimental" dessa instância. Feldmann diz que a estratégia do lobby é justamente protelar a votação.

Agencia Estado,

27 de maio de 2002 | 19h02

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