Cetesb prorroga prazo para licenciamento de postos de gasolina

O Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb) prorrogou o prazo para o licenciamento dos postos de gasolina no Estado. A medida atende solicitação da Câmara Ambiental do Comércio de Derivados de Petróleo e permite que o primeiro grupo de empresas, convocado em 31 de julho de 2002 e que teria prazo para solicitar a Licença de Instalação até 8 de fevereiro último, possa fazê-lo até o próximo dia 30 de abril.Aumentou também, de seis para 13 meses, o prazo para os proprietários providenciarem as reformas necessárias, devendo obter a Licença de Operação até 31 de agosto de 2003. A agenda estabelecida pela Cetesb determina que todos os estabelecimentos em operação sejam licenciados em cinco anos. A cada seis meses, será divulgada uma relação de postos que deverão solicitar as licenças ambientais e adequar suas instalações.Segundo estimativa do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), os revendedores deverão gastar, no mínimo, R$ 25 mil para reformar os postos para adequá-los às condições mínimas exigidas pela Cetesb. Para tanto, o Sindicato fez um convênio com o Banco Real/ABN Amro que permite aos postos de gasolina de São Paulo obter um linha de crédito exclusiva para financiar as reformas. ?Os recursos são oriundos de linha do BNDES repassada pelo Banco Real e fazem parte da estratégia do banco de criar produtos ligados às questões ambientais?, disse Christopher Wells, gerente de riscos socioambientais do Real.O licenciamento ambiental dos cerca de 8.500 postos de gasolina do Estado é uma exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e teve início há dois anos com o cadastramento dos estabelecimentos. Com estes dados, foram classificados em função de sua localização, equipamentos e tipo de material que comercializam e estão sendo chamados conforme o grau de periculosidade.Levantamento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente apontou mais de 150 casos de áreas contaminadas no Estado por postos de gasolina, a maior parte na Região Metropolitana de São Paulo. Além disso, os vazamentos nos postos são responsáveis por 10% de todas as emergências atendidas pela Cetesb.

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