Cidade acumula multas por não despoluir rio

A prefeitura de Votorantim, a 110 quilômetros de São Paulo, está recebendo há seis anos uma multa diária equivalente a oito salários mínimos - R$ 1.440,00 em valores atuais - por não concluir as obras de despoluição do rio Sorocaba. O manancial, que corta a área urbana, recebe in natura grande parte do esgoto produzido pelos 90 mil habitantes. Mesmo assim, as águas são usadas para o abastecimento em Sorocaba, Cerquilho e Laranjal Paulista. A multa vem sendo aplicada desde 1996, quando a cidade foi condenada pela Justiça a interromper o lançamento de esgotos sem tratamento no rio. A decisão definitiva foi dada em ação civil pública movida pelo promotor Arnaldo Marinho Martins Júnior, que na época respondia pela promotoria ambiental do município. A sentença de primeira instância, dada pela juíza Iara Maria Gaspar, foi confirmada nos tribunais.A juíza fixara um prazo de dois anos, a partir de fevereiro de 1993, para que a prefeitura iniciasse o projeto de despoluição, e mais três para que o concluísse, sujeitando-se ao pagamento da multa diária. Os prazos não foram cumpridos. O valor acumulado, sem considerar os juros e a correção monetária, chegava a R$ 2,8 milhões no fim do mês passado.Até agora, a prefeitura nada recolheu ao Fundo de Reparação de Direitos e Interesses Difusos Lesados, criado pelo governo estadual para financiar projetos ambientais. O Ministério Público já abriu um processo para a cobrança dos valores.A prefeitura informou que está em andamento um projeto de tratamento dos esgotos. Na primeira fase, foram concluídas as obras da estação de tratamento do Votocel, com capacidade para sanear 40% dos esgotos recolhidos na cidade. Outras estações estão operando nos bairros Jardim Novo Mundo, Promorar e Green Valley. As obras complementares serão executadas nos três próximos anos. Segundo a prefeitura, até 2005 a cidade estará tratando 100% dos esgotos.

Agencia Estado,

09 de abril de 2002 | 15h41

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