Cidade acumula multas por não despoluir rio

A prefeitura de Votorantim, a 110 quilômetros de São Paulo, está recebendo há seis anos uma multa diária equivalente a oito salários mínimos - R$ 1.440,00 em valores atuais - por não concluir as obras de despoluição do rio Sorocaba. O manancial, que corta a área urbana, recebe in natura grande parte do esgoto produzido pelos 90 mil habitantes. Mesmo assim, as águas são usadas para o abastecimento em Sorocaba, Cerquilho e Laranjal Paulista. A multa vem sendo aplicada desde 1996, quando a cidade foi condenada pela Justiça a interromper o lançamento de esgotos sem tratamento no rio. A decisão definitiva foi dada em ação civil pública movida pelo promotor Arnaldo Marinho Martins Júnior, que na época respondia pela promotoria ambiental do município. A sentença de primeira instância, dada pela juíza Iara Maria Gaspar, foi confirmada nos tribunais. A juíza fixara um prazo de dois anos, a partir de fevereiro de 1993, para que a prefeitura iniciasse o projeto de despoluição, e mais três para que o concluísse, sujeitando-se ao pagamento da multa diária. Os prazos não foram cumpridos. O valor acumulado, sem considerar os juros e a correção monetária, chegava a R$ 2,8 milhões no fim do mês passado. Até agora, a prefeitura nada recolheu ao Fundo de Reparação de Direitos e Interesses Difusos Lesados, criado pelo governo estadual para financiar projetos ambientais. O Ministério Público já abriu um processo para a cobrança dos valores. A prefeitura informou que está em andamento um projeto de tratamento dos esgotos. Na primeira fase, foram concluídas as obras da estação de tratamento do Votocel, com capacidade para sanear 40% dos esgotos recolhidos na cidade. Outras estações estão operando nos bairros Jardim Novo Mundo, Promorar e Green Valley. As obras complementares serão executadas nos três próximos anos. Segundo a prefeitura, até 2005 a cidade estará tratando 100% dos esgotos.