Cientistas tentam corrigir erros na Lei de Biossegurança

Em romaria pelos gabinetes, cientistas de várias especialidades estão desde já tentando obter o apoio dos senadores para alterar pontos do substitutivo da Lei de Biossegurança aprovados na Câmara, na semana passada. Ainda não há data para votação da matéria, nem mesmo nas comissões. Mas a presidente da Associação Nacional de Biossegurança (Anbio), Leila Oda, entende que será melhor para o País que os parlamentares se conscientizem das repercussões da futura lei o quanto antes.A mobilização começou na terça-feira, quando estiveram com 13 senadores, prosseguiu durante todo o dia de ontem e, nesta quinta, os cientistas esperam ser recebidos pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), entre outros parlamentares.Sem urgênciaO primeiro êxito deles foi o de assegurar que o texto não tramitará em regime de urgência no Senado, como ocorreu na Câmara. E, até agora, a maioria dos senadores tem sido receptiva às ponderações feitas por eles. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que, antes de qualquer votação, vai requerer a realização de audiências públicas para que todos os setores interessados na questão possam se manifestar.O substitutivo será examinado por quatro comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE). Com exceção de Ney Suassuna (PMDB-PB), da CAE, os demais relatores não foram ainda escolhidos.Células-troncoA comunidade científica trabalha para derrubar sobretudo dois pontos do substitutivo ao projeto, aprovado pela Câmara: o que proíbe as pesquisas com células-tronco embrionárias e o que retira da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência de dar parecer conclusivo sobre a comercialização de produtos geneticamente modificados.Ambas as questões eram atendidas no substitutivo do ex-relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que deixou o cargo para assumir a recém-criada Secretaria Especial da Coordenação. Seu sucessor, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), manteve o texto até minutos antes da votação, quando foi alterado ao final de uma queda de braço vencida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A tarefa de opinar sobre a comercialização de transgênico passou então a ser também dos órgãos de fiscalização, como Anvisa e Ibama, subordinados ao Ministério da Saúde e ao MMA.Redundância e IbamaO presidente da Sociedade Brasileira de Biotecnologia, Ernesto Paterniani, alega que a medida é redundante, uma vez que os órgãos já integram o CTNBio, por intermédio dos ministérios. ?O problema é que está mais do que comprovado que o Ibama só tem um objetivo, que é o impedir que a tecnologia de transgênico seja usada no Brasil?, afirmou. Como prova, lembrou que o órgão, ?há três ou quatro anos?, impede o desenvolvimento de projetos da Embrapa.Sobre a proibição de pesquisar células-tronco embrionárias, os cientistas afirmam que isso representará o fim da esperança no tratamento de mais de 5 milhões de pessoas afetadas no País por doenças genéticas. O documento entregue aos senadores questiona: ?É justo deixar morrer uma criança afetada por uma doença neuromuscular letal para preservar um embrião cujo destino é o lixo??

Agencia Estado,

12 de fevereiro de 2004 | 09h41

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