CNBB e Ministério Público criam Defensoria da Água

Em apoio à iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de realizar a Campanha da Fraternidade 2004 com o tema Água, Fonte de Vida, representantes da própria CNBB, do Ministério Público Federal, da Frente Parlamentar em Defesa das Águas e de outras entidades decidiram criar a Defensoria da Água.Trata-se de um órgão colegiado de direito privado, integrado por um conselho deliberativo, um conselho consultivo, câmaras técnicas, grupos de trabalho e sucursais instaladas no território nacional.A criação da Defensoria levou em conta, entre outras coisas, a inexistência de uma defensoria pública, sob controle da sociedade civil, para garantir a aplicabilidade das leis, normas e resoluções voltadas para o controle da qualidade da água para consumo humano.No documento de criação, são apontados ainda outros motivos: as diretrizes da Agenda 21, que preconizam a efetiva participação da sociedade na gestão e fiscalização do meio ambiente e a existência de passivos ambientais históricos, que fortalecem o sentimento de impunidade na ocorrência de danos ambientais.Representantes da CNBB, do MP e da Frente Parlamentar, reunidos em Brasília na terça-feira, criticaram também a falta de acesso público a informações ambientais das empresas poluidoras.

Agencia Estado,

17 de março de 2004 | 10h11

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