CNBB pede que Congresso reveja Lei de Biossegurança

Os bispos brasileiros reunidos na 43ª Assembléia Geral, em Itaici, município de Indaiatuba, pediram hoje numa declaração intitulada Exigências Éticas em Defesa da Vida, que o Congresso Nacional reveja a Lei de Biossegurança. Eles manifestaram seu apoio a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esta lei, protocolada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF).Na declaração, os bispos recordam a carta que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou à Assembléia, em nome do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Majella Agnelo, na qual Lula reafirmava sua "posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance" e assumia o compromisso de que seu governo "não tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos".Os bispos tentam pegar o presidente pela palavra: "Confiamos que tais propósitos sejam traduzidos em gestos concretos, inclusive quando isso exigir o exercício de seu poder de veto, seja de projetos de lei, seja de destinação de recursos financeiros."Depois de lembrar que o direito à vida precede quaisquer outros direitos e que a Igreja Católica não pode abrir mão do empenho de valorizar, promover e defender a vida humana, os bispos criticam uma série de iniciativas, que na sua avaliação, atentam contra a vida.Dizem eles: "Causa-nos repúdio e inquietude uma série de iniciativas do Executivo (distribuição maciça de preservativos, além de produtos abortivos, como DIU e as assim chamadas pílulas do dia seguinte); de decisões do Judiciário (como foi o caso da cautelar concedida na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 54 -, no Supremo Tribunal Federal, permitindo o aborto de fetos, portadores de anencefalia); e de projetos do Legislativo, tais como Lei de Biossegurança, já aprovada, que permite a utilização de embriões para pesquisa com células-tronco e várias tentativas de revisão da Legislação Punitiva sobre o aborto, propondo a sua descriminalização e ampliando os prazos e condições para a sua prática."A CNBB argumenta que, sendo a Igreja Católica o grupo religioso mais numeroso do povo brasileiro, segundo o Senso de 2000, "é inadmissível que, numa sociedade pluralista, como a nossa, ela seja cerceada no seu direito de participar dos debates, comissões e outros mecanismos usados pelos poderes públicos para consulta à população, sobretudo em temas que afetam a vida e a dignidade da pessoa humana".Para os bispos, "embora de fundamental importância, a ciência não pode ser considerada a única forma válida de saber, nem detém as respostas para todos os anseios da humanidade". A Igreja, dizem eles, tem procurado manter um diálogo convergente com cientistas, pesquisadores, médicos, juristas, legisladores e formadores de opinião pública, a fim de articular todos os conhecimentos referentes à defesa da vida nos campos das biotecnologias, da ecologia e da inclusão social."Nós, bispos da Igreja Católica no Brasil, em virtude de nossa responsabilidade na formação ética e moral do nosso povo, vimos manifestar publicamente nossa discordância com essas posições dos poderes públicos e também das ideologias, lobbies e eventual manipulação de estatísticas, que desviam a própria ciência da verdade integral sobre o ser humano." Aprovada esta manhã, a declaração da CNBB deverá ser divulgada hoje à tarde.

Agencia Estado,

16 de agosto de 2005 | 13h12

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