Cobrança da água em SP deve ser votada logo

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), anunciou que o projeto de lei que estabelece a cobrança pelo uso da água no Estado deve ser encaminhado para votação na próxima semana.O compromisso foi acertado nesta quarta-feira, entre deputados de vários partidos, durante reunião pública realizada na Assembléia para discutir o tema. "Vamos mobilizar a Assembléia para que o projeto seja aprovado. Para tanto, encaminharemos pedido para a convocação de uma sessão extraordinária na terça-feira, para resolver pendências, e colocar em votação na quarta", disse Costa e Silva.A maior parte das questões já foi resolvida, mas restam 29 emendas a serem analisadas. Em discussão há mais de três anos no legislativo paulista, a cobrança pelo uso da água voltou a ser uma questão prioritária depois que o governo federal passou à frente, aprovando, através da Agência Nacional de Águas, a cobrança na Bacia do Paraíba do Sul, considerado um rio federal, por cortar mais de um Estado."Com a cobrança na calha principal do Paraíba do Sul, o resto da bacia ficou em desvantagem. Por isso, é premente que seja instituída a cobrança no resto do Estado o mais rápido possível", disse Benedito Jorge dos Reis, prefeito de Ubatuba, do subcomitê do Litoral Norte."Somente com os recursos do Fundo de Recursos Hídricos (Fehidro) vamos levar 70 anos para resolver os problemas de saneamento na região". Vencidas as maiores resistências, o projeto paulista conseguiu relativa unanimidade, principalmente por garantir que os recursos da cobrança serão utilizados integralmente na bacia onde foram arrecadados."No projeto da ANA, os recursos vão para Brasília, e tememos que seja uma nova CPMF, que deveria estar resolvendo os problemas da saúde, mas não sabemos para onde vai", disse Ângelo Albiero, diretor de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).Segundo o deputado Jorge Caruso (PMDB), entre os impasses já resolvidos, estão o estabelecimento de um teto de cobrança, uma das reivindicações do setor industrial, com a qual os Comitês de Bacia não concordam e que não estava prevista no texto inicial do Executivo.Outras questões acordadas são o condicionamento da liberação dos recursos em áreas de mananciais à aprovação das leis específicas de cada bacia e, no caso do Comitê do Alto Tietê, da garantia da destinação de 50% do valor arrecadado, nos primeiros dez anos de cobrança, para a recuperação dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.Também foi incluída uma moratória de cinco anos para o setor agrícola. Uma das questões que ainda podem ser incorporadas, segundo Costa e Silva, é a isenção de cobrança para empresas que fazem captação para produzir energia, devolvendo depois a água com a mesma qualidade e quantidade captada."Outros setores industriais, como o têxtil, que reivindicam tempo para se adequarem, não devem ser contemplados, pois não podemos aceitar exceções", disse o presidente da Comissão.Conforme o secretário de Recursos Hídricos e Energia de SP, Mauro Arce, o projeto conta com total apoio do Executivo e precisa ser aprovado para "evitar que a degradação do Alto Tietê e de parte do Paraíba do Sul e do Piracicaba se alastre para outras bacias. Além disso, com a iminência da cobrança no Paraíba do Sul, não podemos causar desigualdade no Estado".

Agencia Estado,

10 de abril de 2002 | 22h06

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