Cobrança da água não será imediata no Paraíba do Sul

Mesmo que seja aprovada, início da cobrança depende do cadastramento dos usuários de água e da criação da entidade que executará a cobrança

Mesmo que seja aprovada, na reunião da próxima quinta-feira do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH), a cobrança pelo uso da água no rio Paraíba do Sul não será implantada imediatamente. ?Embora a intenção seja começar a cobrança ainda em 2002, a Agência Nacional de Águas (ANA) terá primeiro que fazer o auto-cadastramento dos usuários, para saber de quem irá cobrar. Também é preciso determinar quem irá cobrar, pois a Agência de Bacia ainda não foi criada?, disse Rui Assis Brasil, secretário adjunto de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Segundo Brasil, que participou hoje do seminário sobre Recursos Hídricos, promovido pelo Instituto ADVB de Responsabilidade Social, na sede da Fiesp, em São Paulo, outro problema a ser resolvido é que somente a calha principal da bacia (o próprio rio Paraíba do Sul) é federal. ?Os demais rios são estaduais e é preciso negociar a cobrança também nos afluentes?, disse. A solicitação de autorização da cobrança foi apresentada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), que pretende cobrar até R$ 0,02 por metro cúbico de água, referente a captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários sujeitos à outorga do direito de uso dos recursos hídricos. Mas, segundo Ângelo Albiero Filho, diretor do Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Fiesp, ?o acordo feito pelo Ceivap no fim do ano previa a cobrança somente depois que todos os usuários tivessem a autorização para captação, só que a maior parte ainda não possui a outorga?. Outra preocupação da Fiesp em relação à cobrança no Paraíba do Sul refere-se à indefinição da legislação federal sobre o destino dos recursos. ?Embora haja acordo para que sejam destinados à própria bacia, não existe respaldo legal que garanta isso?, disse. Caso a cobrança seja aprovada, a bacia do Paraíba do Sul - que abrange os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais - será a primeira federal a implantar esse sistema de gestão, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997. Em termos estaduais, o Ceará foi o primeiro Estado à implantar a cobrança.