Cobrança do uso da água pode ser aprovado nesta 5ª

Estarão sujeitos ao pagamento da taxa todos os setores que possuem outorga dos governos federal, estadual ou municipal para captar água de um rio. A previsão é que 180 cidades e 8 mil indústrias de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro sejam atingidas pela medida

Pela primeira vez, o setor privado e prefeituras deverão começar a pagar pelo uso da água de um rio. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) pode aprovar nesta quinta-feira proposta do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul para a cobrança de R$ 0,02 por metro cúbico de água captada e devolvida suja. O valor cairá para R$ 0,008 por metro cúbico de água devolvida limpa. A autorização para a cobrança foi pedida pelo comitê, no final de 2001. ?O valor é pedagógico?, afirmou o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho. Ele garante que a cobrança é residual em termos de formação de preço dos serviços e produtos. ?No curto prazo, não terá nenhum impacto no preço para o consumidor?, assegurou o ministro. Estarão sujeitos ao pagamento da taxa todos os setores que possuem outorga dos governos federal, estadual ou municipal para captar água de um rio. A previsão é que 180 cidades e 8 mil indústrias de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro sejam atingidas pela medida. O ministro enfatizou que a cobrança não é uma decisão unilateral do governo. ?O comitê da bacia é que chegou a esses valores?, revelou, explicando que nesse processo houve participação da sociedade civil, dos usuários e de representantes das três esferas de governo (municipal, estadual e federal). Reconheceu, no entanto, que ainda há alguns descontentes com a medida, porque não se habituaram a considerar a água como um recurso econômico, mas apenas como um bem natural e descartável. Segundo o ministro, água para consumo humano implica proteção do manancial, e há gastos com tratamentos de rios que recebem poluição das empresas. ?Sempre usamos água para abastecimento e produção industrial sem embutir o custo ambiental?, observa ainda o ministro, que considera a cobrança como uma medida justa, porque o usuário poluidor irá pagar pelo dano. Hoje, o prejuízo ambiental é pago por toda a população. O dinheiro arrecadado com a nova medida será reinvestido na recuperação do Paraíba do Sul, que corta São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O comitê de gestão da bacia terá autonomia para aplicação do dinheiro. ?Essa decisão não caberá ao presidente da República, ao governador ou ao prefeito?, ressalta o ministro. Depois de o conselho dos recursos hídricos aprovar a cobrança, a Agência Nacional de Águas (ANA) fará um cadastramento de todos os usuários. O diretor da ANA, Benedito Braga, diz que será realizada uma chamada, semelhante à da declaração de Imposto de Renda, para que cada usuário se identifique e informe quanto usa de água do Paraíba do Sul para desenvolver sua atividade. Braga adverte que, a partir do cadastro, quem não se apresentar voluntariamente estará usando água ilegalmente e poderá ser punido. A reunião do CNRH começará às 9 horas na sede do Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), em Brasília.