Cobrança do uso da água pode ser aprovado nesta 5ª

Pela primeira vez, o setor privado e prefeituras deverão começar a pagar pelo uso da água de um rio. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) pode aprovar nesta quinta-feira proposta do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul para a cobrança de R$ 0,02 por metro cúbico de água captada e devolvida suja. O valor cairá para R$ 0,008 por metro cúbico de água devolvida limpa.A autorização para a cobrança foi pedida pelo comitê, no final de 2001. ?O valor é pedagógico?, afirmou o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho. Ele garante que a cobrança é residual em termos de formação de preço dos serviços e produtos. ?No curto prazo, não terá nenhum impacto no preço para o consumidor?, assegurou o ministro.Estarão sujeitos ao pagamento da taxa todos os setores que possuem outorga dos governos federal, estadual ou municipal para captar água de um rio. A previsão é que 180 cidades e 8 mil indústrias de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro sejam atingidas pela medida.O ministro enfatizou que a cobrança não é uma decisão unilateral do governo. ?O comitê da bacia é que chegou a esses valores?, revelou, explicando que nesse processo houve participação da sociedade civil, dos usuários e de representantes das três esferas de governo (municipal, estadual e federal).Reconheceu, no entanto, que ainda há alguns descontentes com a medida, porque não se habituaram a considerar a água como um recurso econômico, mas apenas como um bem natural e descartável. Segundo o ministro, água para consumo humano implica proteção do manancial, e há gastos com tratamentos de rios que recebem poluição das empresas.?Sempre usamos água para abastecimento e produção industrial sem embutir o custo ambiental?, observa ainda o ministro, que considera a cobrança como uma medida justa, porque o usuário poluidor irá pagar pelo dano. Hoje, o prejuízo ambiental é pago por toda a população.O dinheiro arrecadado com a nova medida será reinvestido na recuperação do Paraíba do Sul, que corta São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O comitê de gestão da bacia terá autonomia para aplicação do dinheiro. ?Essa decisão não caberá ao presidente da República, ao governador ou ao prefeito?, ressalta o ministro.Depois de o conselho dos recursos hídricos aprovar a cobrança, a Agência Nacional de Águas (ANA) fará um cadastramento de todos os usuários. O diretor da ANA, Benedito Braga, diz que será realizada uma chamada, semelhante à da declaração de Imposto de Renda, para que cada usuário se identifique e informe quanto usa de água do Paraíba do Sul para desenvolver sua atividade.Braga adverte que, a partir do cadastro, quem não se apresentar voluntariamente estará usando água ilegalmente e poderá ser punido. A reunião do CNRH começará às 9 horas na sede do Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), em Brasília.

Agencia Estado,

13 de março de 2002 | 19h42

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