Cobrança no Paraíba do Sul começa em dezembro

Foi definido hoje o Conselho Administrativo da recém criada Agência de Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que será responsável pela cobrança pelo uso da água. O Conselho terá 20 membros e terá como diretor João Carlos Rodrigues, da área de meio ambiente da Kaiser e representante da Ciesp/Fiesp. Com a medida, ocorrida durante reunião do Comitê do Paraíba do Sul (Ceivap) e da Agência Nacional de Águas (ANA), em São José dos Campos, São Paulo, começa efetivamente a gestão participativa da bacia.Segundo Jerson Kelman, presidente da ANA, a Agência será o braço executivo do Ceivap. ?O objetivo agora é pleitear, junto ao Governo Federal, a transformação da Agência em uma organização social (OS), para que possa coordenar a cobrança e executar as ações na bacia, através de um contrato com a ANA?, disse.A Bacia do Paraíba do Sul, que abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, será a primeira de administração federal a cobrar pelo uso da água. O primeiro boleto de cobrança para os usuários de água será emitido, segundo Kelman, a partir de 17 de dezembro e o pagamento poderá ser efetuado até 31 de março de 2003. O presidente da ANA diz que faltam apenas alguns detalhes para definir a cobrança, que devera ser paga anualmente. O valor a ser cobrado do setor industrial será de R$ 0,008 por cada mil litros de água captada e devolvida limpa e R$ 0,02 por cada mil litros de água captada e devolvida poluída. Para a agricultura, cuja discussão foi mais polêmica, a cobrança será quase simbólica, de R$ 0,50 a cada um milhão de litros captados. ?Isso significa que, para cada hectare irrigado, o agricultor pagará menos de R$ 10,00 por ano.?Além disso, o presidente da Ana disse que será considerado uso insignificante, o qual não estará sujeito à cobrança, quem utilizar menos de meio litro por segundo. A região atingida envolve 180 municípios e cerca de 8 mil indústrias. Serão definidos valores, ainda, para a mineração e para a transposição do Paraíba do Sul para o rio Guandu, utilizada para produção de energia e abastecimento do Rio de Janeiro.SecaUm dos resultados esperados da cobrança, para Kelman, ?é que, mesmo que os valores cobrados não representem muito, sejam suficientes para conscientizar e mudar o padrão de consumo, para uma postura mais racional?. Ele lembra, ainda, que a bacia enfrente o sexto ano consecutivo de vazões abaixo da média. ?Em 2002, até agora, o total de chuvas foi de 80% da média e o volume útil médio dos reservatórios está em 20%. A tendência é melhorar, pois em novembro começam as chuvas, mas se tivermos mais um ano seco, a situação começará a ficar aflitiva?.Entre as ações já adotadas pela ANA para economia de água no Paraíba do Sul, está a diminuição do bombeamento para o Guandu, em alguns dias da semana.

Agencia Estado,

17 de outubro de 2002 | 16h11

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