Código Florestal em cidades é entrave, dizem empresários

Setor imobiliário critica veto ao artigo que liberava construções a menos de 30 metros de áreas de preservação e mananciais

Dirigentes do setor imobiliário criticaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 64 da Lei 10.931, que tornava inaplicável o Código Florestal em áreas urbanas. Para o Secovi, entidade que reúne incorporadores do Estado de São Paulo, as restrições a construções próximas a áreas de preservação ambiental e mananciais são mais um entrave ao reaquecimento do setor imobiliário. Com o veto, nenhum empreendimento imobiliário pode ser construído a menos de 30 metros de uma área de preservação ou nascente. Os incorporadores defendiam um recuo de 15 metros das obras e contavam com a aprovação do artigo 64, que acabava com a exigência de seguirem o Código Florestal nas áreas urbanas. "As empresas vão pensar duas vezes antes de decidir onde e quando investir. Isto é ruim para o setor, que ainda depende de fatores econômicos para crescer", critica o presidente do Secovi, Romeu Chap Chap. A lei foi sancionada na segunda-feira, com o veto ao artigo 64. Duas leis Os dirigentes avaliam que o veto mantém a "confusão, por dubiedade de interpretação" em relação ao entendimento das regras. Segundo o vice-presidente do Secovi, Ricardo Yazbek, em algumas cidades o Ministério Público tem proposto ações contra empreendimentos já prontos, com base no Código Florestal. Muitas ações exigem, por exemplo, distância de 30 metros de um córrego canalizado. Uma outra lei, a 6.766/79, de parcelamento do solo, prevê recuo de apenas 15 metros de rios e córregos nas zonas urbanas. "O setor precisa de regras mais claras e de um marco regulatório, capazes de impedir interpretações dúbias sobre as normas ambientais e a informalidade", alertou Yazbek. Derrubar o veto O deputado Ricardo Izar (PTB-SP), autor do artigo vetado pelo presidente, disse que vai trabalhar para tentar derrubar o veto que, para ele, representa "um entrave ao desenvolvimento". "Desde que fui escolhido como relator, incluí o artigo já no relatório parcial. Foi uma pena o governo aceitar as pressões externas. O objetivo com o artigo era tirar as pedras do caminho do desenvolvimento e diminuir o déficit habitacional?, disse ele. Segundo Izar, a sobreposição das legislações tem provocado ações e muitas obras são embargadas, mas as construtoras acabam tendo ganho de causa na Justiça. Para derrubar o veto presidencial, é preciso três quintos dos votos da Câmara e do Senado juntos.