Começa cobrança pelo uso da água no Paraíba do Sul

Uma indústria têxtil de São Paulo foi a primeira a pagar a taxa inédita pelo uso da água da bacia do rio Paraíba do Sul. A Agência Nacional de Águas (ANA) emitiu 4.175 boletos, que vencerão no dia 31. A taxa deve ser paga por empresas, companhias de saneamento e irrigadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais que captam água ou lançam poluentes na bacia.O diretor-presidente da ANA, Jerson Kelman, disse hoje na abertura da exposição "Água, Conhecimento e Sociedade" que um rio se torna imprestável se tiver milhões de bombas de captação de água e lançamento de esgotos, sem controle. "Um ônibus com capacidade para 40 lugares não anda se você colocar 200 passageiros. O mesmo ocorre com o rio", afirmou.A cobrança, que integra o sistema de outorgas, adotado para prevenir a escassez de água no País, será estendida a outras bacias. No Paraíba do Sul, o valor por metro cúbico varia entre R$ 0,008 a R$ 0,28, dependendo da atividade do usuário. Quanto mais poluente o empreendimento, mais cara a taxa. Mas para cada setor há uma quantidade mínima de uso isenta de taxa. Kelman anunciou ainda que está negociando com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) um programa de reutilização de água. Em Campina Grande (PB), em cooperação com a Embrapa, a ANA desenvolverá projeto piloto de irrigação com água reaproveitada do esgoto tratado. Este produto pode ser empregado na irrigação de frutas mas, por precaução, é proibido para o cultivo de hortaliças pelo risco de contaminação por doenças, esclareceu Kelman.O diretor-presidente da ANA dividiu com o ministro Ministro da Irrigação do Egito, Mohammed Abu-Zeid, o prêmio mundial da água entregue durante o III Fórum Mundial da Água realizado semana passada em Kyoto. Segundo Kelman, o Brasil padece tanto de problemas com água doce quanto com a potável. Instalações ilegais, os chamados gatos, e vazamentos são responsáveis pelo desperdício de 40% da água encanada. "Isto é vergonhoso, desarruma o setor e penaliza os pagadores corretos."O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Langone, afirmou que a falta de acesso à água é determinante da exclusão social e da mortalidade no País. "Não se trata apenas de matar a sede da população, mas garantir o mínimo de água que permita uma existência decente", acrescentou o de deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), que organizou a exposição na Câmara em comemoração do Dia Mundial das Águas.

Agencia Estado,

25 de março de 2003 | 16h55

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