Comércio internacional de mogno volta à discussão

Em defesa da conservação da principal madeira de lei da Amazônia, o grupo de entidades ambientalistas "SOS Mogno" enviou uma carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso. O ?SOS? pede que o presidente apóie a inclusão do mogno no chamado Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção (Cites). Isso aumentaria o controle sobre a comercialização internacional da madeira e condicionaria a liberação de cada remessa a um parecer, emitido por uma instituição científica nacional, garantindo que a extração daquela madeira não ameaça a espécie no local de retirada. Os ambientalistas procuram, com isso, antecipar o posicionamento do Brasil nas negociações preparatórias para a reunião bienal dos países signatários da Cites, a ser realizada entre 3 e 15 de novembro próximo, em Santiago do Chile. Há expectativas de que a posição brasileira possa influenciar os votos de vários países, incluindo Estados Unidos (um dos maiores importadores) e Japão (com quem votam vários representantes asiáticos). A atual proposta de incluir o mogno no Anexo II é da Nicarágua e já conta com o apoio de quase toda a América Central. Mas os países do pacto amazônico - de onde sai a maior parte do mogno - ainda não se manifestaram.O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, aguarda um relatório técnico encomendado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e uma avaliação solicitada à Secretaria da Amazônia, do próprio ministério. Segundo ele, o assunto é complexo e deve ser analisado criteriosamente, em conjunto com os ministérios da Indústria e Comércio e das Relações Exteriores.Hoje, o mogno está no Anexo III da Cites, que sujeita a exportação a uma autoridade nacional, neste caso, o Ibama. "Isso permite rastrear os carregamentos, mas não tem evitado a extração ilegal da madeira, que, de acordo com levantamentos do próprio Ibama, chega a 50% do total", pondera Paulo Adário, do Greenpeace, uma das nove entidades que assinam a carta ao presidente. "A inclusão no Anexo II aumentaria o controle efetivo, que passaria a ser exercido também por uma autoridade científica nacional, a ser designada pelo Governo Federal". Contra os argumentos de que a burocracia aumentaria, os ambientalistas dizem que, no atual contexto, esta seria uma das maneiras de abrir o mercado, paralisado, no Brasil, pela moratória de outubro de 2001, justamente porque os controles em vigor não se provaram efetivos."Apesar das várias medidas de controle adotadas pelo Brasil, a exploração e comércio ilegais de mogno demonstram que a atual legislação florestal, a estrutura inadequada de monitoramento e os mecanismos de controle do mercado são insuficientes para garantir o respeito à lei, a preservação comercial da espécie e o manejo ecologicamente correto do mogno", diz a carta, assinada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Greenpeace, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto de Manejo e Certificação Florestal (Imaflora), Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imaflora) e Instituto Socioambiental (ISA). Contra a inclusão do mogno no Anexo II pesam as preocupações com a soberania nacional, pois aumentaria o controle dos importadores sobre os exportadores, já que a responsabilidade é mútua. Também pesa o fato de a adesão deixar de ser voluntária, e passar a ser mandatória. A favor, estariam as chances de aumentar a transparência na comercialização internacional de uma espécie sob grande pressão e restringir as práticas ilegais, hoje correntes, de organizações criminosas, que escapam do pagamento de impostos, não geram benefícios sociais, alimentam a corrupção e a violência.

Agencia Estado,

18 de outubro de 2002 | 17h51

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