Comissão aprova uso de células de embriões

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo do senador Osmar Dias (PDT-PR) sobre a Lei de Biossegurança. O relatório aprovado permite a pesquisa com células-tronco embrionárias de até cinco dias de formação, que estejam há pelo menos três anos congeladas nos bancos de fertilização assistida.Amplia, também, os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para concessão de permissão para pesquisa e comercialização de organismos geneticamente modificados.Dias alterou o texto aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados ao especificar no projeto a autorização para que sejam realizadas no País pesquisas com células-tronco exclusivamente para fins terapêuticos.O texto recebido da Câmara também limitava o poder da CTNBio à decisão sobre pesquisas, ficando a comercialização de OGMs dependendo de pareceres dos órgãos de fiscalização dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.   

Agencia Estado,

10 de agosto de 2004 | 16h21

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