Comissão de Resíduos Sólidos apresenta relatório preliminar

A criação de um Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos e a inclusão de normas relativas ao lodo de esgoto estão entre as alterações à proposta inicial para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O relatório foi apresentado ontem, durante a reunião da Comissão Especial de Resíduos Sólidos do Congresso Nacional. Segundo o relator, deputado Emerson Kapaz (PPS/SP), ?essa nova versão incorpora sugestões colhidas durante oito meses de debates e audiências públicas sobre o tema e ganhou maior aceitação?.Entre as principais modificações, está a exclusão da definição de metas de reciclagem e retornabilidade de embalagens - atendendo a uma reivindicação do setor -, que deverão ser regulamentadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). ?Essas metas podem variar muito, conforme surjam novas tecnologias e materiais, por isso serão melhor definidas na regulamentação e não na lei?, defende Kapaz.A proposta, que deverá estar pronta para votação em cerca de 45 dias, conforme o relator, incluiu também incentivos para os municípios contratarem cooperativas ou organizações sociais de catadores, através de contrato como serviço da prefeitura e através de convênios, com relações de parcerias. Os municípios que implantarem sistemas de contratação de organizações sociais terão prioridade no recebimento de verbas do Fundo Federal de Resíduos, destinadas à cobertura de danos ambientais sem responsável definido. Com isso, espera-se apoiar o trabalho dos catadores para coletar, separar e reciclar materiais.Segundo Kapaz, outra novidade que deverá constar no substitutivo será um cronograma de diminuição de resíduos orgânicos em aterros sanitários, que correspondem a 60% do volume do lixo no País. ?As metas de diminuição são de 25% em cinco anos, 50% em oito anos e 65% em 15 anos. Para tanto, proprietários de aterros e prefeituras deverão investir em novas tecnologias, como o biogás e os adubos orgânicos?.

Agencia Estado,

06 de março de 2002 | 15h51

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