Comissão permitirá eutanásia em bebês na Holanda

Os ministérios da Saúde e da Justiça da Holanda criarão uma comissão de especialistas que aconselhará o Ministério Público sobre a viabilidade de aplicar a eutanásia em bebês que sofram de doenças dolorosas e incuráveis, sem que por isso os médicos sejam punidos pela lei.Os médicos que se vejam diante do dilema de aplicar a eutanásia a um recém-nascido não deverão informar esta situação ao Ministério Público, como ocorria até agora, mas à comissão de especialistas.A comissão, composta por um pediatra, um jurista e um ginecologista, será encarregada de aconselhar o Ministério Público a permitir ou não que possa por fim à vida do bebê, segundo um comunicado emitido pelos dois ministérios.Prática habitualA eutanásia em bebês é condenada pela legislação holandesa, mas um grupo de pediatras do hospital de Groningen, norte do país, reivindica desde o início de 2005 a criação de um protocolo que reconheça nacionalmente que a eutanásia em recém-nascidos é uma prática habitual em alguns casos extremos.Médicos deste hospital divulgaram recentemente que, durante os últimos sete anos, foi praticada a eutanásia a 22 bebês com espinha bífida na Holanda sem que os casos fossem levados à Justiça do país.A atual lei holandesa da eutanásia, aprovada no final de 1993, não prevê a possibilidade de que os recém-nascidos recebam a chamada "morte doce", já que exige, entre outras condições, que seja o paciente a pedir a própria morte.Quatro critériosOs médicos holandeses querem que o protocolo sirva em casos extremos e cumprindo quatro critérios básicos: 1) a criança deve sofrer de uma dor insuportável e incurável; 2) o médico deve consultar pelo menos um outro colega; 3) os pais devem saber e dar o sinal verde à decisão; 4) o ato deve ser praticado cuidadosamente e com os meios adequados.Nos 22 casos estudados, os bebês - 10 meninos e 12 meninas - tinham nascido com espinha bífida, uma doença na coluna vertebral que, em casos extremos como os ocorridos, bloqueia o funcionamento de órgãos vitais como rins, bexiga, intestinos, afetando ainda todo o sistema nervoso do bebê.

Agencia Estado,

01 de dezembro de 2005 | 13h37

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