Comissão retira proteção de rios intermitentes

Emenda poderá comprometer todas as bacias hidrográficas brasileiras; somente rios perenes serão resguardados por Área de Proteção Permanente, os demais podem virar pasto, roça e estrada

João Domingos, de Brasília,

08 Agosto 2012 | 22h30

A comissão especial do Congresso que analisa a medida provisória do Código Florestal aprovou nesta quarta-feira, 8, uma emenda que poderá comprometer para sempre todas as bacias hidrográficas brasileiras. Por 15 votos a 2, a comissão decidiu que só será resguardado por Área de Proteção Permanente (APP) os rios perenes. Os intermitentes poderão virar pasto, roça e estrada.

 

Entre os rios que poderão perder a proteção está até o Jaguaribe, em cujos leitos encontram-se os açudes do Castanhão e de Orós, no Ceará. Há épocas do ano em que o Jaguaribe seca.

Pelas contas dele, 50% dos rios brasileiros serão atingidos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 80% dos rios do Piauí são intermitentes e no Distrito Federal, 70%. “Os rios intermitentes é que mandam a água para os perenes. Sem eles, todas as bacias hidrológicas ficarão comprometidas”, afirmou Jorge Viana.

A emenda que tirou a proteção dos rios intermitentes foi apresentada pelo deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Segundo ele, o objetivo foi dar “maior clareza à lei e buscar um tratamento isonômico com os olhos d'água perenes”. Para Jorge Viana, não sobrarão nem os igarapés da Amazônia, que em determinadas épocas do ano são gigantescos braços de água e em outros secam. Viana chegou a propor que a comissão destinada a examinar a medida provisória não volte a mais a se reunir. Ela tem reunião marcada para quinta-feira pela manhã.

 

Derrota. Na sessão de quarta, os ambientalistas perderam na questão dos rios intermitentes, mas ganharam a votação que manteve a proteção às áreas úmidas. Uma emenda dos ruralistas pretendia tirar da lei a definição do que é área úmida, sob o argumento de que com o resguardo a elas não será mais possível plantar arroz nas ilhas gigantes da Amazônia, no Vale do Araguaia e charqueados gaúchos. Feita a votação, houve empate em 13 a 13. O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), desempatou a favor das áreas úmidas.

Num acordo entre as duas partes, ficou estabelecido que o prazo máximo para a suspensão de plantio em áreas que necessitam de repouso (o chamado pousio) será de cinco anos.

O consenso foi possível porque o relator da MP na comissão especial, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), tirou do texto o limite de 25% para o repouso. Os ruralistas argumentaram que nesse caso ficaria fácil para os órgãos fiscalizadores dizer que determinada área não era produtiva, tornando a área passível de desapropriação para a reforma agrária. Os ruralistas, no entanto, conseguiram tirar do texto da medida provisória a parte que autorizava o governo a desapropriar propriedades que abandonassem áreas extensas, sem utilizá-las para a produção.

Tramitação. O texto-base da MP foi aprovado em julho, numa derrota da bancada ruralista, que tentou impedir a votação a qualquer custo. A MP foi editada em maio pela presidente Dilma Rousseff, depois que ela foi obrigada a fazer vetos na lei que reformou o Código por causa da descaracterização promovida pelos ruralistas. O texto da MP visou a corrigir partes que haviam sido arrancadas pelos vetos.

Na votação de julho, ficaram para trás 343 propostas de mudanças no documento. Na reunião da comissão especial, ontem, houve um acordo e cerca de 300 emendas foram retiradas.

Ao todo, a bancada ruralista apresentou 24 emendas supressivas. Entre as que ainda serão avaliadas, está a que acaba com a exigência de recuperação da vegetação às margens de rios entre 5 e 100 metros, dependendo do tamanho da propriedade e da largura das correntes de água.

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