Conama publica nova resolução sobre destinação de pneus

Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada hoje no Diário Oficial, tem o objetivo de corrigir uma brecha jurídica que vem permitindo, através de liminares, a importação de pneus usados europeus. Segundo Marijane Lisboa, secretária de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a resolução anterior, de 1999, que estabeleceu a obrigatoriedade do recolhimento dos pneus usados pelos fabricantes ou importadores, continha uma falha redacional ao não explicitar que as regras valiam para fabricantes e importadores de pneus novos ou reformados, e que a importação de pneus usados continua proibida.A nova resolução mantém o cronograma que obriga fabricantes ou importadores a darem destinação final adequada aos pneus inservíveis e inclui nestas regras também os pneus usados, de qualquer natureza, que ingressem no País por força de decisão judicial. Neste caso, estão os pneus recauchutados oriundos do Mercosul, que o Tribunal Arbitral do Mercosul obrigou o Brasil a autorizar a importação a pedido do Uruguai.?A importação de pneus usados aumenta um passivo ambiental de cerca de 100 milhões de unidades depositadas em locais inapropriados. Esse tipo de importação passou de 151 mil unidades, em 1990, para mais de 6 milhões em 1996, quando foi proibida. Com as liminares, os pneus usados continuaram a entrar em menor quantidade, mas o número voltou a crescer após a resolução de 1999, chegando a 2,6 milhões de unidades no ano passado?, disse Marijane.Pelo cronograma em vigor, em 2003, para cada dois pneus vendidos, o fabricante ou importador é obrigado a recolher um. A partir de janeiro de 2004, para cada pneu novo no mercado, seja importado ou de fabricação nacional, deverá ser dada destinação final a um inservível. No caso dos reformados importados, para cada quatro pneus, as empresas deverão dar destinação final a cinco pneus inservíveis.Em janeiro de 2005, as regras se tornam ainda mais rigorosas: para cada quatro pneus novos fabricados no país ou novos importados, as empresas deverão dar destinação final a cinco pneus inservíveis. Para os reformados importados, a cada três que entrarem no País, as importadoras deverão dar destinação final a quatro pneus inservíveis.

Agencia Estado,

28 de agosto de 2003 | 15h34

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