Conama regulamenta criação de camarão

Criadores que usarem áreas acima de 50 hectares para cultivar camarões terão de realizar estudo de impacto ambiental para licenciar o empreendimento. Esta é uma das regras da resolução, aprovada nesta quinta-feira pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), regulamentando a atividade que prospera, principalmente, no Nordeste e de forma predatória. Negociações de última hora permitiram reduzir de 100 para 50 hectares o tamanho da área efetivamente inundada em que o estudo de impacto passa a ser obrigatório. A proposta original era mais flexível. Para evitar a fragmentação da área com o intuito de burlar a exigência, a resolução também prevê estudos ambientais para "empreendimentos cujos impactos afetem áreas comuns". O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, afirmou que um mesmo proprietário de cinco áreas de 10 hectares numa mesma área costeira, por exemplo, também deverá cumprir a exigência. A regra também vale para pequenos empreendimentos que sejam "potencialmente degradadores do meio ambiente".Pela resolução, será considerado de pequeno porte empreendimento que atinja até 10 hectares e bastará, neste caso, um licenciamento simplificado. Entre 10 e 50 hectares, a atividade é classificada de médio porte. E acima deste teto, de grande porte. O representante do Instituto Socioambiental (ISA) no Conama, André Lima, lamentou a tendência de se interpretar o estudo de impacto ambiental como "obstáculo ao desenvolvimentoo e não um instrumento de planejamento". Ele é contra a isenção do estudo para áreas com menos de 50 hectares. A representante do ONGs do Sudeste, Dalce Ricas, enfatizou que é preciso intensificar a fiscalização para evitar os danos da carcinicultura. Caso contrário, a resolução será mais uma norma descumprida. Degradação Antes da votação da resolução, iniciada ontem, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentou relatório sobre fiscalização no Rio Grande Norte, em novembro passado. As fotos tiradas pelos fiscais revelam o surgimento de inúmeros empreendimentos contíguos. O presidente do Ibama, Rômulo Mello, informou que todos os 180 criadouros visitados estavam irregulares. Alguns tinham licença para a atividade, mas não para o desmatamento. Os principais problemas ambientais eram destruição de mangues, construção de canais nos manguezais e contaminação da água.

Agencia Estado,

10 de outubro de 2002 | 18h01

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.