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Conama vai decidir sobre manejo na Mata Atlântica

Proposta aprovada pela Câmara Técnica da Mata Atlântica dá prazo de um ano para que estados elaborem planos de conservação e uso das espécies da flora em extinção no bioma

Por Agencia Estado
Atualização:

A Câmara Técnica da Mata Atlântica aprovou hoje, durante reunião no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em Curitiba, proposta do Grupo de Trabalho criado para disciplinar o manejo da Mata Atlântica nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Pela proposta, que será encaminhada à Câmara Jurídica e depois à plenária do Conselho Nacional do Meio Ambienta (Conama), continuam suspensas as autorizações para exploração de espécies em extinção da Mata Atlântica por, no mínimo, mais um ano. Segundo Mário Sérgio Rasera, diretor presidente do IAP, esse é o prazo para que cada estado elabore os respectivos planos de conservação e uso de seus ecossistemas, contemplando todo o disciplinamento de uso e conservação das espécies da flora ameaçadas de extinção. ?Esses planos deverão ser feitos a partir de estudos técnicos e científicos?, disse. Rasera afirmou que a proposta foi discutida com os órgãos estaduais, federais (Ministério do Meio Ambiente e Ibama), organizações não-governamentais, comunidade científica e setor produtivo. Os planos de conservação estaduais, se a proposta for aprovada pelo Conama, deverão ser submetidos aos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente. As autorizações para corte ou exploração de espécies ameaçadas de extinção, existentes em formações florestais naturais no bioma Mata Atlântica, estão proibidas desde o início do ano passado por decisão judicial. Além disso, Conama aprovou, em maio de 2001, resolução suspendendo as autorizações em vigor e proibindo os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), formado pelo Ibama e órgãos estaduais, de aprovar novos planos de manejo para as espécies ameaçadas da Mata Atlântica.

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