Congresso aprova MP que permite venda de soja transgênica

Houve acordo dos agricultores com a base governista que prevê o envio em 30 dias de um projeto de lei que discipline a utilização de organismos geneticamente modificados na produção agropecuária brasileira

A medida provisória 113, que trata da comercialização de soja transgênica, foi aprovada nesta quarta-feira após acordo dos agricultores com a base governista que prevê o envio em 30 dias de um projeto de lei que discipline a utilização de organismos geneticamente modificados na produção agropecuária brasileira. O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) disse, logo após a aprovação da medida provisória, que o projeto terá que ser enviado com urgência constitucional, que assegure sua votação prioritária na Câmara, sob pena de haver trancamento da pauta do plenário. Foram feitas ainda modificações no texto original enviado pelo governo ao Congresso. O prazo inicial de comercialização dos 2 milhões de toneladas de soja considerada transgênica era 31 de janeiro de 2004, após o qual o produto teria de ser incinerado. Agora, o governo poderá prorrogar esse prazo por 60 dias, para assegurar o escoamento de todo o produto. Foi retirado da medida provisória o dispositivo que impedia o acesso a financiamentos dos produtores que plantaram soja transgênica. Além disso, foi retirado do texto a obrigatoriedade de que os produtos convencionais ou orgânicos também fossem rotulados com as respectivas identificações. Pelo texto aprovado nesta quarta-feira à tarde, somente os transgênicos terão de ser identificados. Como parte das negociações, o governo já tomou medida administrativa para regularizar a atuação dos órgãos fiscalizadores na importação de milho transgênico. O deputado Waldemir Moka informou que a decisão foi tomada nesta quarta-feira, em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, sem que fosse necessário alterar a medida provisória ou editar decreto sobre o assunto. A safra de 2004, segundo a nova versão do texto, deverá ser submetida à legislação vigente. A medida provisória será enviada agora ao Senado. A próxima etapa após a aprovação da MP 113 é a definição por parte do governo de uma legislação sobre a biotecnologia, em especial os alimentos geneticamente modificados. A afirmação é do presidente da Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Macel Caixeta. "É importante a regulamentação, senão a novela vai continuar. Os produtores brasileiros precisam de uma definição sobre a liberação ou não da transgenia." Ele comemorou a prorrogação por dois meses do prazo para a comercialização da safra atual. "Com o período adicional para a venda, o produtor terá melhores condições de negociar uma safra grande como a deste ano", afirmou Caixeta.