Conselho do Patrimônio Genético nasce sob protesto

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, que se propõe a combater a biopirataria, foi instalado debaixo de críticas de organizações não-governamentais, como o WWF, e da senadora Marina Silva (PT-AC), uma das parlamentares mais atuantes na área ambiental. Segundo a senadora, é "um conselho chapa-branca", pois todos os integrantes são do governo, nenhum da sociedade civil. O secretário-geral do WWF-Brasil, Garo Batmanian, estranha a composição restrita ao governo, quando o órgão máximo de meio ambiente no País, o Conama, conta com representantes de todos os setores. Para ele, ONGs, pesquisadores e as comunidades afetadas pelas decisões do conselho deveriam ter voz e voto neste novo órgão."Acho lastimável a exclusão da sociedade civil deste conselho", disse a assessora de políticas públicas do Instituto Sociambiental (ISA), Ticiana Imbroisi, em plena reunião do conselho. Ela participou mesmo sem ser convidada e só não foi expulsa porque a sessão não trataria de questões sigilosas. Ticiana espantou-se com os apelos para que o conselho seguisse diretrizes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). "Mas o governo desrespeitou o princípio da transparência."A participação apenas de representantes do governo está prevista pela medida provisória que regulamentou o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios gerados pelo uso desses recursos. O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, já avisou que pretende brigar pela ampliação desse conselho durante a conversão da MP em lei, mas isso depende de negociação com o Congresso.No fim do ano passado, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Glaci Zancan, enviou carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso afirmando ser "inconcebível a ausência de participação da sociedade no órgão máximo de normatização e gerenciamento de matéria estratégica para o País." Ela também advertiu que uma medida provisória não oferece segurança, por ser passível de mudanças a cada reedição, o que dificulta o trabalho de cientistas nacionais e convênios de cooperação científicas com instituições estrangeiras.A MP, reforça a senadora Marina, peca por incluir o conceito vago de "anuência prévia" das comunidades tradicionais como condição para autorizações de pedidos de exploração de um recurso genético. Segundo ela, anuência é um termo que só existe em português e não tem equivalência com o "consentimento prévio informado", previsto na CDB. CrimesA senadora também diz que a MP é inócua, pois não pode prever punições penais aos infratores. Para suprir essa falha, o ministro Carvalho anunciou o envio, para a Casa Civil, de minuta de projeto de lei prevendo punições para os crimes contra o patrimônio genético. As penas podem ir de 12 a 30 anos para quem usar ilegalmente material genético para produzir armas biológicas ou químicas. A proposta de projeto de lei fixa pena de reclusão de seis meses a cinco anos para quem utilizar amostras da biodiversidade do País sem autorização, ou em desacordo com o contrato assinado. A punição poderia se elevar de quatro a oito anos para práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde humana. Quem enviar ao exterior amostras sem observar a legislação também estaria sujeito a prisão de seis meses a seis anos.

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