Consultor vê "confusão" em tema da CNBB sobre água

Privatização ocorreria apenas no serviço de saneamento, e não nos recursos hídricos, afirma especialista

O consultor Antonio Eduardo Lanna, que presta serviços para a Agência Nacional de Águas (ANA), o Ministério do Meio Ambiente e o governo do Distrito Federal, criticou nesta quinta-feira o enfoque da Campanha da Fraternidade 2004, que defende alterações na legislação brasileira para evitar o que seria a privatização dos recursos hídricos no País. ?Estão fazendo uma enorme confusão?, disse Lanna, esclarecendo que a própria Constituição já define a água como bem de domínio público. ?A privatização que ocorre é nas companhias de saneamento, mas aí se trata de um serviço?, disse ele. O tema da campanha, lançada na quarta-feira pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é Fraternidade e Água. Até a Páscoa, a entidade quer coletar 1 milhão de assinaturas para pressionar o Congresso a alterar a Lei de Recursos Hídricos. Para Lanna, no entanto, a legislação brasileira ?é uma das mais avançadas do mundo? e a privatização da água só seria possível mediante mudança na Constituição. Ele elogiou a iniciativa da CNBB de discutir o assunto, mas acredita que os bispos tenham sido orientados por ?especialistas desinformados?. Um dos autores do texto-base da Campanha da Fraternidade 2004 é Roberto Malvezzi, membro da coordenação da Comissão Pastoral da Terra. Ele admite que a Constituição veda a privatização da água. ?Mas uma coisa é o bem em si e outra a sua exploração?, ressalvou, condenando também a privatização das companhias de saneamento. ?A Igreja defende que essas empresas permaneçam públicas.?