Contaminação por chumbo vira caso de polícia

Depois da Cetesb (Companhia Estadual de Tecnologia do Saneamento Básico) e da Justiça, que interditaram o setor metalúrgico da Indústria de Acumuladores Ajax, por expelir fumaça com partículas de chumbo e contaminar a população residente nos bairros próximos, agora é a polícia que entra no caso. Atendendo a requisição do Ministério Público Estadual, o delegado Dinair José da Silva, do 4º Distrito Policial de Bauru, instaurou inquérito para investigar se ocorreu infração ao artigo 54 da lei nº 9605/98, que prevê sanções penais e administrativas por lesão ao meio ambiente.O delegado requisitou todos os laudos técnicos já levantados sobre o problema e, na próxima semana, deverá ouvir o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Bauru, dirigentes da empresa, do Instituto Ambiental Vidágua (autor da ação civil pública que resultou na interdição judicial da área poluente da empresa) e outros envolvidos direta e indiretamente com o problema. Além dos laudos já elaborados, outros também deverão ser requisitados ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil em relação à contaminação do ar, água, solo e alimentos, na fábrica e em suas imediações. O artigo legal invocado para a instauração do inquérito prevê a aplicação de pena de reclusão de um a quatro anos e aplicação de multa àquele que "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora", podendo a reclusão ser aumentada para até cinco anos se o dano tornar a área atingida imprópria para a ocupação humana.Exames As equipes da Saúde Pública continuam coletando amostras de sangue das crianças que vivem num raio de um quilômetro da fábrica interditada, área que inclui o Jardim Tangarás e o Núcleo Habitacional José Regino. Além das 139 amostras cujo resultado já é conhecido (76 delas apresentam índices de chumbo no sangue superiores ao máximo considerado tolerável), existem outras 200 em análise no Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. Depois das crianças, também serão colhidas amostras de sangue dos demais moradores. As equipe da Saúde Pública municipal e estadual, da Faculdade de Medicina de Botucatu e do Hospital de Reabilitação de Lesões Craniofaciais da USP estão tomando as providências para dar atendimento médico e psicológico aos contaminados. Vítima O diretor da Divisão Regional de Saúde (DIR-10), Affonso Viviani Junior, disse que já tomou providências para encaminhar o tratamento do menino David Marcel de Castro Pereira, contaminado por chumbo, urânio, alumínio e cádmio. A família acusa judicialmente a Ajax como responsável. A empresa defende-se alegando, entre outras coisas, que a criança é hipersensível a metais e não foi necessariamente contaminada pelas emissões da processadora de chumbo. Independente do resultado da discussão judicial, o órgão estadual de saúde vai encaminhar o tratamento. Viviani disse que a providência não foi adotada antes porque o caso do menino não era de seu conhecimento e dos demais responsáveis pelo setor.

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