Contrato responsabiliza Prefeitura de Osasco por aterro

Secretarias de Obras e de Habitação divergem quanto à responsabilidade pela administração da área, e ninguém sabe quem autorizou o aterro.

A Prefeitura de Osasco (SP) é a responsável jurídica pela lagoa de 30 mil metros quadrados que foi aterrada, sem licença ambiental, em dezembro, numa Área de Preservação Permanente na Várzea do Tietê, mas admitiu hoje que não sabe quem jogou centenas de caminhões de terra no local, numa obra que se arrastou durante várias semanas. A responsabilidade da administração municipal é atestada por um contrato de comodato firmado, em 30 de agosto de 2001, entre a empresa proprietária da área onde se encontrava a lagoa, a Sampson S/A Administração de Bens, e a Prefeitura. No contrato, assinado pelo prefeito Celso Giglio (PSDB) e pelo então secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Cléber Amâncio Costa, a Prefeitura assume a responsabilidade total pela área, por um período seis meses. O contrato foi firmado, de acordo com o secretário da Habitação de Osasco, Jair Assaf, para o assentamento de 30 famílias que viviam em uma favela na região central da cidade. O assentamento ocupou apenas um pequeno trecho da área, de 120 mil metros quadrados e que sediava o antigo Clube de Campo de Osasco, num complexo de lagoas ao pé da serra. A terceira cláusula do contrato de comodato afirma que a Prefeitura "se obriga, pelo tempo de vigência deste contrato e até a efetiva devolução do imóvel a (...) conservar e proteger toda a área verde e o lago existentes no local". O lago integra a Várzea do Tietê, que não pode sofrer nenhum tipo de intervenção sem rigorosas licenças ambientais, e servia como uma espécie de piscinão para segurar as águas que descem das nascentes da serra, durante o período das cheias. O diretor responsável da Sampson, Ricardo Calderon, garante que não foi concedida nenhuma autorização para que a Prefeitura realizasse a obra. "Nem imaginávamos que havia sido feito um aterro ali. Felizmente, o contrato é bem claro: a Prefeitura deve devolver a área da maneira como encontrou", afirma Calderon. A Secretaria de Obras do Município informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que a área vinha sendo gerenciada pela Secretaria de Habitação. O secretário da Habitação garantiu para Agência Estado que não sabe quem fez o aterro. O prefeito, também por intermédio da assessoria de imprensa, afirmou que mandou instaurar sindicância para "descobrir os responsáveis" pelo aterro e evitou comentar as responsabilidades do município sobre a área.