Contrato responsabiliza Prefeitura de Osasco por aterro

A Prefeitura de Osasco (SP) é a responsável jurídica pela lagoade 30 mil metros quadrados que foi aterrada, sem licença ambiental, em dezembro, numaÁrea de Preservação Permanente na Várzea do Tietê, mas admitiu hoje quenão sabe quem jogou centenas de caminhões de terra no local, numa obra que searrastou durante várias semanas. A responsabilidade da administração municipal é atestada por um contrato decomodato firmado, em 30 de agosto de 2001, entre a empresa proprietária da áreaonde se encontrava a lagoa, a Sampson S/A Administração de Bens, e aPrefeitura. No contrato, assinado pelo prefeito Celso Giglio (PSDB) e pelo entãosecretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Cléber Amâncio Costa, a Prefeituraassume a responsabilidade total pela área, por um período seis meses.O contrato foi firmado, de acordo com o secretário da Habitação de Osasco, JairAssaf, para o assentamento de 30 famílias que viviam em uma favela na regiãocentral da cidade. O assentamento ocupou apenas um pequeno trecho da área,de 120 mil metros quadrados e que sediava o antigo Clube de Campo deOsasco, num complexo de lagoas ao pé da serra. A terceira cláusula do contrato de comodato afirma que a Prefeitura "se obriga,pelo tempo de vigência deste contrato e até a efetiva devolução do imóvel a (...)conservar e proteger toda a área verde e o lago existentes no local". O lago integraa Várzea do Tietê, que não pode sofrer nenhum tipo de intervenção sem rigorosaslicenças ambientais, e servia como uma espécie de piscinão para segurar as águasque descem das nascentes da serra, durante o período das cheias.O diretor responsável da Sampson, Ricardo Calderon, garante que não foiconcedida nenhuma autorização para que a Prefeitura realizasse a obra. "Nemimaginávamos que havia sido feito um aterro ali. Felizmente, o contrato é bemclaro: a Prefeitura deve devolver a área da maneira como encontrou", afirmaCalderon. A Secretaria de Obras do Município informou, por intermédio da assessoriade imprensa, que a área vinha sendo gerenciada pela Secretaria de Habitação. Osecretário da Habitação garantiu para Agência Estado que não sabe quem fez oaterro. O prefeito, também por intermédio da assessoria de imprensa, afirmou quemandou instaurar sindicância para "descobrir os responsáveis" pelo aterro eevitou comentar as responsabilidades do município sobre a área.

Agencia Estado,

10 de janeiro de 2002 | 19h13

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