Convenção regula pequenas e grandes exportações

Os 160 países signatários da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (CITES), reunidos em Santiago, no Chile, já chegaram a novos acordos, a respeito de algumas das 60 propostas que deveriam examinar, entre 3 e 15 de novembro. Dentre as negociações mais difíceis, a do mogno terminou com o aumento à proteção e a do marfim de elefantes africanos, com a liberação de exportações de estoques, mediante um rígido esquema de controle.De acordo com o noticiário oficial da convenção, apenas a Namíbia, Botsuana e África do Sul poderão comercializar seus estoques de marfim, de 10, 20 e 30 toneladas, respectivamente. Os pedidos da Zâmbia e Zimbabue foram negados. A população de elefantes, nestes 5 países, é estimada em 260 mil animais. As exportações autorizadas só poderão ocorrer após maio de 2004, depois de inspeções da CITES e comprovação de que o marfim foi obtido legalmente. Os estoques oficiais provêm da morte natural ou manejo de elefantes em áreas protegidas. Desde que o comércio internacional de marfim foi banido pela CITES, em 1989, apenas uma venda de estoques de marfim foi autorizada, em 1997, para 50 toneladas provenientes de Botsuana, Zimbabue e Namíbia, que usaram os recursos obtidos para programas de conservação da espécie.Entre outras decisões, a proposta de incluir os tubarões gigantes dos Mares do Norte no Apêndice II obteve maioria simples (72 a 38), mas não foi aprovada. A proposta era da União Européia, defendida pela Inglaterra e apoiada pela Tunísia, com oposição da Noruega. No passado, usava-se muito o óleo do fígado desta espécie de tubarão, hoje pescado pela carne e para compor rações de animais. Apesar do tamanho - um adulto pode chegar a 9 metros - não é um tubarão agressivo. Ele se alimenta de plâncton, que captura como algumas baleias, abrindo a boca e filtrando a água do mar.A Argentina conseguiu aprovar a inclusão da araucária nativa (Araucaria araucana) no Apêndice I (proteção máxima), a Costa Rica obteve a mesma condição para seu papagaio de nuca amarela (Amazona auropalliata) e também foi aceita a transferência da arara de cabeça azul (Ara couloni) do Apêndice II para I, dada a pressão crescente do tráfico sobre a espécie, que tem baixos índices de reprodução. Diversas espécies endêmicas de Madagascar também foram incluídas no Apêndice I: a tartaruga de rabo chato (Pyxis planicauda), os camaleões do gênero Brookesia, os sapos de toca (Scaphiophryne gottlebei) e uma espécie de orquídea (Aerangis alata). Os Estados Unidos e a Suíça conseguiram excluir da CITES algumas espécies de cactos e orquídeas produzidas em viveiros, por meio de propagação artificial.Entre os documentos adotados, destacam-se ainda as recomendações para a conservação de cavalos marinhos e para a implementação de um plano internacional de ação para a conservação e manejo de tubarões. O Secretariado da CITES ainda lançou, junto com o programa não governamental Traffic (de combate ao tráfico de espécies silvestres), um Guia de Medicina Tradicional Asiática, com 430 fotos coloridas, em CD-Rom e impresso, para ajudar a identificar plantas e partes de animais ameaçados de extinção, eventualmente comercializados como medicamentos ou cosméticos ou amuletos. Sementes secas, ervas, pó de osso de tigre, pó de chifre de rinoceronte, bile de ursos e essências retiradas de órgãos de antílopes (almíscar) são alguns dos itens mais comuns, que muitas vezes passam pela inspeção alfandegária em portos e aeroportos, porque os agentes não conseguem identificá-los corretamente.

Agencia Estado,

14 de novembro de 2002 | 17h16

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