CPI Tráfico de Animais e Plantas apresenta relatório

Uma das últimas medidas da última legislatura na Câmara dos Deputados foi a aprovação, no dia 31 de janeiro, do relatório da Câmara Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tráfico de plantas e animais silvestres. Criada em setembro de 2002, a CPI da Biopirataria, como ficou conhecida, ouviu 112 pessoas, além da colaboração direta de técnicos do Ibama, da Polícia Federal, da Câmara dos Deputados e de organizações não-governamentais, em especial a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas). O resultado, conforme o texto do relator José Sarney Filho, então do PFL/MA, constata a existência de esquemas e rotas de tráfico de animais da fauna brasileira para colecionadores, para biopirataria e para pet shops, que chegam a movimentar no País cerca de um bilhão de dólares ao ano, uma atividade ilegal que só perde para o tráfico de drogas e de armamentos. Mostra ainda como funciona o comércio ilegal de madeira na Amazônia Legal e na Mata Atlântica, em especial na Bahia, denunciando madeireiras, rotas e esquemas de corrupção em regionais do Ibama na Bahia e no Pará. Traz indícios de biopirataria respaldada por convênios internacionais e disfarçada de pesquisa científica. No total, recomenda que o Ministério Público investigue e a Receita Federal realize auditoria fiscal em relação a 80 pessoas físicas e jurídicas. Além disso, recomenda que o Ministério das Relações Exteriores investigue no exterior as atividades de quatro empresas ligadas a atividades madeireiras (DLK Nodisk, Aljoma Lumber, J. Gibson Macllvain e Intercontinental Hardwoods) e uma ligada a material genético (Coriell Cel Repositories), assim como efetive negociações urgentes com o Governo da Colômbia, por conta da saída ilegal do País de pescado e peixes ornamentais oriundos do Estado do Amazonas. Segundo o relatório, ?há conexões entre essas atividade e o tráfico drogas: ao que tudo indica, o processo esconde um meio de lavagem de dinheiro pelos colombianos?. A CPI propõe ainda uma série de alterações na legislação, sobretudo na Lei de Crimes Ambientais, criando punições mais severas para traficantes de animais (como fianças mais altas) e normas claras para criadouros. Sugere alterações na atuação do Ministério do Meio Ambiente, como evitar, por exemplo, que um ente executivo, como o Ibama, exerça funções normativas, e que o Poder Legislativo aprove lei para que servidores que integrem uma comissão de inquérito não possam estar lotados na mesma unidade administrativa em que atua o acusado. Há ainda várias recomendações relacionadas à fiscalização, monitoramento e combate à corrupção na área ambiental.Pau-brasil e mognoAlguns dos casos apurados pela CPI foram destacados no relatório, como a rede de exploração ilegal de pau-brasil no sul da Bahia. Entre os envolvidos, está o norte-americano Alfred Mark Raubitschek, que mantém no município de Mascote atividade de compra de madeira em grande escala, na maior parte pau-brasil, para a construção de instrumentos musicais, vendidos por sua empresa nos Estados Unidos. Depoimentos e documentos coletados mostram o envolvimento de diversas madeireiras no esquema, algumas delas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.O caso levou a evidências do envolvimento de servidores do Ibama em irregularidades, como a emissão de Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) ilegais pelo Ibama de Eunápolis (Bahia), usadas até no Estado do Pará. O relatório recomenda investigações também nas regionais do Ibama em Altamira, Itaituba e Santarém, todas no Pará, que podem ter servidores envolvidos em problemas referentes a extração e comercialização irregular de mogno.Baseado em informações da Amigos da Terra, o relatório destaca a estimativa de que somente 1,7% da produção de madeira da Amazônia vem de uma gestão realmente sustentável, sendo o restante considerado legal, mas indedejável, ou ilegal e não desajável. Além disso, mostra que as principais áreas de exploração ilegal de mogno, segundo levantamento do Greenpeace são a Terra do Meio, no sul do Pará, a Rodovia Cuiabá-Santarém e a região sul do Estado do Amazonas, seguindo a Rodovia Transamazônica. Tráfico de animaisVários casos relacionados ao comércio ilegal de animais foram destacados no relatório. Um deles refere-se à autuação do pesquisador holandês Marc von Roosmalen, que trabalha há 16 anos em Manaus, como pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e foi pego pelo Ibama, em julho último, de posse de quatro macacos e algumas orquídeas nativas, sem licença de coleta para pesquisa ou transporte dos animais.A investigação da CPI confirma a existência de indícios consistentes de infrações à legislação que regula os servidores públicos e à legislação ambiental, comprovando a coleta de fauna e flora, bem como a manutenção de criadouro conservacionista sem licença do Ibama. Segundo o relatório, há evidências de envio de material do patrimônio genético para o exterior pelo pesquisador.Entre os grandes intermediários da venda de animais silvestres, a CPI destaca Panta Alves dos Santos, que faria a ligação entre muitos fornecedores primários na Bahia e toda a rede de comercialização de animais em São Paulo e já foi preso pelo menos duas vezes por tráfico de animais. Uma série de criadouros comerciais e científicos também foram investigados, como o mantido por Antônio dos Santos Lopes, no Rio Grande do Sul, onde a CPI, junto com o Ibama, apreendeu quase quinhentos animais. Além da comercialização, proibida aos criadouros científicos, apurou-se tratamento cruel do animais. A CPI denuncia, ainda, uma pessoa conhecida como Roleta, suspeito de comandar uma rede de tráfico de ovos de psitacídeos e outras aves, a partir da cidade de Araguanã, no Maranhão, com abrangência em todo o País.ExpectativasSegundo o coordenador da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Renato Cunha, o trabalho da CPI foi bastante amplo em vários temas, como ao apontar os problemas referentes à exploração da Mata Atlântica no Sul da Bahia. ?Eles mostraram irregularidades e suspeitas de corrupção que denunciamos há anos. Esperamos que estas informações tenham conseqüências urgentes, como resolver os problemas relativos à atuação do Ibama em Eunápolis e à emissão de ATPFs?, disse.Cunha afirma que, apesar de existir uma liminar da Justiça, em processo movido pela Rede Mata Atlântica, suspendendo a emissão de ATPFs, elas continuaram a ser emitidas pelo menos até o final do ano passado. ?A CPI aponta nomes e rotas de tráfico, cabe agora a investigação do Ministério Público e a atuação conjunta dos órgãos envolvidos para a resolução dos problemas?.Para Nilo Dávila, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace, o tema da CPI é muito amplo para ser apurado em tão pouco tempo. ?Embora os resultados tenham sido bons e necessários, faltou um indicativo de continuidade do trabalho. O relatório mostra o problema e algumas propostas realistas que podem ser encaminhadas pela Câmara dos Deputados, mas falta discussão?.Dávila lembra que o desmatamento na Amazônia já foi abordado pela Câmara nas investigações sobre a atuação das madeireiras asiáticas e sobre grilagem de terras, ?mas até agora não se chegou à gênese do problema nem a indicação de soluções definitivas. De real, o que temos é que a madeira ilegal continua bem mais barata do que a legalizada?.O relatório completo da CPI está disponível no site da Câmara Federal (www.camara.gov.br).

Agencia Estado,

04 de fevereiro de 2003 | 17h05

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