CTNbio deve liberar 11 produtos transgênicos

Com a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, de reconhecer a autoridade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) para permitir a comercialização de transgênicos, 11 produtos geneticamente modificados podem ser liberados no mercado. Entre os pedidos de liberação feitos por empresas estão soja, milho e vacinas para aves e pessoas.Todos os pedidos devem entrar na pauta dos próximos encontros da CTNbio, que ocorrem nos dias 21 e 22 deste mês.A decisão do TRF passou a valer desde quarta-feira, quando o acórdão do Tribunal foi publicado no Diário da Justiça. De acordo com o Tribunal, porém, a Monsanto continua proibida de vender a soja transgênica Roundup Ready (RR), aguardando o julgamento de uma ação específica.Fortalecimento políticoO secretário-executivo da comissão, Jairon do Nascimento, avalia que a decisão fortaleceu politicamente a CTNbio, órgão formado por 36 representantes de instituições de pesquisa."Uma parte importante da competência da CTNbio foi restabelecida", disse. "Imagino que com a decisão do TRF vamos ter um aumento significativo na demanda de processos."Criada em 1995, a comissão estava proibida há cinco anos, por uma liminar judicial, de analisar pedidos de comercialização de produtos transgênicos. O órgão, ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, se limitava a avaliar pedidos de liberação de pesquisas.DeverSegundo Nascimento, a CTNbio está preparada para examinar os pleitos de comercialização. Ele ressalta que, a partir da decisão do TRF, os membros da comissão têm o dever de analisar os pedidos, sob risco de serem acionados na Justiça pelas empresas.Ainda neste ano, a CTNbio espera disponibilizar na internet todos os processos que estão sendo analisados pelos membros, à exceção dos pedidos confidenciais e que envolvem a questão dos direitos intelectuais.Nenhum representante comentou a decisão do TRF no Ministério do Meio Ambiente, pasta que sempre se opôs ao fortalecimento da CTNbio. "Não entramos na discussão desse problema político", disse Nascimento, que é professor da Universidade Federal do Acre.   leia mais sobre transgênicos

Agencia Estado,

02 de setembro de 2004 | 12h02

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