Cúpula endossará compromissos de Monterrey e Doha

O Plano de Implementação da Agenda 21 endossará os compromissos firmados na reunião de cúpula de Monterrey, em março, sobre financiamento do desenvolvimento, e na conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Doha, em novembro, sobre liberalização comercial. Nem isso os países ricos queriam.

O Plano de Implementação da Agenda 21, que deve ser aprovado na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, endossará os compromissos firmados na reunião de cúpula de Monterrey, em março, sobre financiamento do desenvolvimento, e na conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Doha, em novembro, sobre liberalização comercial. Parece redundante, mas é o máximo a que se pôde chegar em Johannesburgo. Os países desenvolvidos, em princípio, não queriam que esses compromissos constassem do Plano de Implementação, enquanto que os países em desenvolvimento, reunidos no G-77, tinham a expectativa inicial de ir além deles. Já os países desenvolvidos queriam avançar no chamado princípio de precaução, vinculando comércio a proteção ambiental e direitos sociais, expediente considerado protecionista pelo G-77. O meio termo foi a reafirmação dos princípios de Doha e de Monterrey no Capítulo sobre Meios de Implementação, em cujas negociações o Brasil atua como porta-voz do G-77. Os países ricos participam em dois blocos: a União Européia e o Juscanz, sigla em inglês para Japão, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Boa parte dos colchetes, que na linguagem diplomática assinalam trechos que não são objeto de consenso, foram retirados desse capítulo - o mais sensível do Plano, por suas implicações econômicas. A reunião de Monterrey estabeleceu uma meta de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial ? que é da ordem de US$ 25 trilhões ? de assistência anual dos países ricos para os países em desenvolvimento. Os países nórdicos superam esse patamar: 1%. A União Européia está próxima do 0,7%. Já os Estados Unidos estão muito aquém: cerca de 0,1%. Um trecho já aprovado do Plano "exorta os países desenvolvidos que não o tenham feito que façam um esforço em direção à meta de 0,7%". Dois parágrafos aprovados reproduzem a linguagem do documento de Doha: o que prevê "buscar melhora substancial no acesso aos mercados, com redução de todas as formas de subsídios às exportações", incluindo um período de eliminação gradual (phasing out); e "redução substancial do apoio a distorções domésticas", que são as formas de proteção das empresas nacionais no comércio interno, usadas principalmente pelos europeus, mas que estão crescendo também nos Estados Unidos. O G-77, apoiado pela Austrália e a Nova Zelândia, insiste na inclusão de compromissos mais específicos quanto à eliminação dos subsídios e das barreiras à agricultura. Já os países desenvolvidos, sobretudo a União Européia, insistem em introduzir no Plano mecanismos que lhes possibilitem restringir o comércio para bens produzidos em condições consideradas prejudiciais para o meio ambiente. Aqui, o argumento do G-77 é o de que os subsídios que os países destinam aos seus produtos agrícolas e as barreiras tarifárias e não tarifárias com as quais os protegem da concorrência mantêm os preços das commodities artificialmente baixos nos mercados internacionais. Com a eliminação desses artifícios, os preços melhorariam e haveria margem para investir na melhora das condições ambientais de produção. Os países em desenvolvimento também argumentam que a agricultura altamente intensiva dos países ricos, com o uso excessivo de fertilizantes e pesticidas que degradam o meio ambiente, é sustentada pelos subsídios. Assim, a liberalização do comércio contribuiria para uma produção sustentável tanto nos países pobres quanto nos ricos. Os países desenvolvidos também desejam vincular proteção social e comércio. A legislação brasileira, por exemplo, atende às convenções internacionais ? embora o mesmo não se possa dizer de todos os países do G-77. Mas mesmo o Brasil ficaria vulnerável a sanções, porque mais da metade de sua força de trabalho não tem carteira assinada e porque os trabalhos infantil e até escravo existem no País. Portanto, na prática, é possível alegar que o Brasil não cumpre as convenções que firmou. Por meio do Sistema Geral de Preferências, os países desenvolvidos já regulam suas práticas comerciais segundo padrões ambientais e sociais, concedendo ou não isenções tarifárias. Por causa do problema do narcotráfico, por exemplo, o café colombiano desfruta de isenções no mercado europeu, prejudicando o café brasileiro. O mesmo ocorre com o palmito e outros produtos primários. O que o Brasil e seus aliados não querem é que esses mecanismos sejam "referendados" na cúpula de Johannesburgo. Veja o Especial Rio+10