Cúpula Mundial é encerrada com apelo do presidente Mbeki

A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável foi encerrada nesta quarta-feira, com um apelo do presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, para que a sociedade civil pressione os governos a cumprir os compromissos assumidos em Johannesburgo. E com delegados do Brasil e de outros países procurando demonstrar por que a cúpula não foi um fracasso, ainda que tenha frustrado muitas das expectativas nela depositadas. "Estamos encarando os compromissos que fizemos aqui com muita seriedade", disse Mbeki, durante entrevista coletiva, na qual o foco esteve colocado sobre a resistência dos países desenvolvidos em geral e dos Estados Unidos em particular em assumir compromissos com metas. E no descumprimento do que foi acertado no Rio, há dez anos. Segundo Mbeki, que presidiu as sessões plenárias dos 109 chefes de Estado e de governo, as Nações Unidas precisam criar mecanismos para "garantir que os países façam o que concordaram em fazer". O presidente pediu às organizações não governamentais (ONGs) que, "mesmo que estejam desapontadas, pressionem pela implementação" das metas adotadas. "É preciso mudar a atmosfera nos países cujos governos possam estar recalcitrantes", disse o presidente sul-africano. Em resposta à pergunta de um jornalista brasileiro, ele disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso "poderá mostrar no Brasil o que foi adotado em relação à energia e aos povos indígenas, que são tema tão importante para o País". O Brasil defendia a adoção de meta global de 10% de uso de fontes renováveis de energia até 2010. O documento fala apenas no interesse em aumentar o uso dessas energias, mas diz isso também em relação à melhora das tecnologias para combustíveis fósseis, para a indignação dos ambientalistas. "Entre recomendar os combustíveis fósseis e nada, eu preferiria não ter nada", disse Rubens Born, coordenador da delegação do Fórum Brasileiro das ONGs. "As decisões aqui são tomadas por consenso", rebate Maria Luiza Viotti, da embaixada do Brasil na ONU. "Se se resolvesse por votação, teríamos ganhado facilmente. Portanto, não aceito que se fale em derrota do Brasil." Dos 190 países representados na cúpula, opuseram-se explicitamente à iniciativa brasileira os Estados Unidos, Japão, Austrália, Índia, China e os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), com exceção da Venezuela. A proposta de meta global de fontes renováveis teve o apoio dos 33 países da América Latina e Caribe, dos 15 membros da União Européia e mais a Noruega e a Suíça, dos Estados insulares, que são mais de 40, do Leste Europeu e de quase todos os africanos. Na última sessão plenária, Maria Luiza fez uma declaração dizendo que o Brasil lamentava o fato de a meta de 10% não ter sido adotada. Mas acrescentou que isso não representa um fracasso e que a América Latina e Caribe continuará trabalhando com a União Européia para que as duas regiões implementem a iniciativa. O secretário assistente de Estado para Oceanos e Assuntos Ambientais e Científicos Internacionais, John Turner, disse que as delegações "deveriam agradecer os Estados Unidos" pelo seu desempenho na cúpula. Segundo Turner, a proposta brasileira pretendia "ditar" para todos os países um só tipo de energia, quando vários deles não teriam recursos para implementá-la. No outro tema citado por Thabo Mbeki, o dos indígenas, o Plano de Implementação prevê que as indústrias repartam com as comunidades nativas os lucros da exploração dos recursos naturais e do conhecimento tradicional, por meio das patentes. Por outro lado, os países se comprometem a "reduzir significativamente" as perdas de sua biodiversidade até 2010, criando um regime para fiscalizar o seu cumprimento. Os negociadores brasileiros destacaram, também a aplicação, em todas as áreas, do princípio da responsabilidade comum mas diferenciada, que significa que cada país deve arcar com a reparação dos danos ao meio ambiente proporcionalmente ao que cada um causa. Os países desenvolvidos, os maiores poluentes, queriam que esse princípio, consagrado na Rio-92, ou não constasse do Plano de Implementação ou tivesse formulação apenas genérica. Outro princípio, o da precaução, que responsabiliza agentes de danos ambientais, foi incluído no documento com a ressalva de que não deve ser usado como pretexto para ações protecionistas, atendendo a preocupações do Brasil e de seus aliados, vulneráveis a esse tipo de investida. Igualmente, há uma menção explícita em favor do fim dos subsídios agrícolas e uma reafirmação das metas de financiamento, pelos países ricos, do desenvolvimento dos pobres, com a fatia mínima de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). "Os países não são legalmente obrigados a cumprir esses compromissos", reconheceu Everton Vargas, diretor-geral do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Itamaraty. "Mas eles criam uma responsabilidade política e moral."Infográfico resume o que ficou da Cúpula Ambiental Veja o Especial Rio+10

Agencia Estado,

04 de setembro de 2002 | 19h26

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