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Decisão de Lula sobre transgênicos satisfaz ongs

Segundo a engenheira agrônoma Flávia Londres, da ONG Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA), a posição do Planalto foi ao encontro das propostas que a Campanha vem apresentando ao governo nos últimos três meses

Por Agencia Estado
Atualização:

A Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, formada por seis organizações não-governamentais, considerou bastante satisfatória a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do grupo de nove ministros que discutem a posição do governo na questão dos transgênicos, de buscar uma decisão jurídica para a comercialização da soja modificada geneticamente produzida na atual safra do Rio Grande do Sul. Segundo a engenheira agrônoma Flávia Londres, da ong Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA), a posição do Planalto foi ao encontro das propostas que a Campanha vem apresentando ao governo nos últimos três meses. As ONGs defendem que a saída para a soja transgênica do RS, cujo valor pode ultrapassar R$ 1 bilhão , poderia ser a apreensão do produto, indenização dos agricultores e exportação da soja para os países que a consomem. O porta-voz do presidente, André Singer, informou nesta sexta-feira que o governo defende a necessidade de achar formas para `escoar´ a safra da soja transgênica, mas não definiu em que consistirá esse escoamento. Na avaliação de Flávia, o Planalto também foi ao encontro das ONGs ao afirmar que a principal causa da contaminação da soja no Sul foi a inação do governo Fernando Henrique Cardoso em relação ao controle das fronteiras pela Polícia Federal, à fiscalização das lavouras e das sementeiras pelo Ministério da Agricultura e à comercialização da soja transgênica. "Além disso, o ministro Pratini (Marcus Vinicius Pratini de Moraes, ex-ministro da Agricultura) vivia proclamando que a soja transgênica seria liberada no País, o que de certa forma contribuiu para influenciar os agricultores", diz a engenheira. Falta decidir sobre ação com Monsanto A engenheira admitiu à Agência Estado que a grande expectativa sobre a questão dos transgênicos no Brasil é a posição que o governo federal adotará em relação ao recurso interposto pela União, junto com a Monsanto, para tornar dispensável o Estudo de Impacto Ambiental para o plantio de soja transgênica no País. "O governo ainda não se pronunciou publicamente sobre se continua ou não na ação junto com a empresa", observou Flávia. O cultivo e a comercialização estão proibidos no País desde que uma decisão judicial determinou a proibição, há quase três anos. Mas a administração anterior, de Fernando Henrique Cardoso, entrou com recurso contra a decisão judicial. A Monsanto é produtora das sementes de soja transgênica Roundup Ready. O recurso deveria ter sido julgado em 14 de fevereiro, mas a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, pediu ao advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, que solicitasse ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, que adiasse o julgamento do recurso. O pedido da AGU foi acatado e o governo tem, desde meados do mês, pelo menos 60 dias para decidir se continua ou não na ação junto à Monsanto. Até que o recurso seja julgado, o governo não poderá adotar qualquer decisão, apenas o cumprimento da lei. De acordo com Flávia, o governo Lula é comprometido com o princípio da precaução. Mas, na verdade, o gabinete está dividido. Idec diz que produtores foram induzidos ao cultivo de transgênicos A coordenadora-executiva do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Marilena Lazzarini, acredita que os produtores de soja do Rio Grande do Sul foram induzidos a cultivar soja transgênica. Na safra 2002/2003, que começa a ser colhida no próximo dia 15, as estimativas sugerem que entre 50% e 70% da soja são transgênicas. "Como o plantio e a comercialização são proibidos no País, esses agricultores atuaram ilegalmente. Mas, na verdade, foram vítimas de uma campanha indutiva", diz Marilena. A executiva Idec argumenta que, se o Ministério Público não abrir um inquérito para identificar e punir os culpados pela indução, "daqui a pouco vão cultivar maconha e outras coisas proibidas. Precisamos, sim, entender o que aconteceu no Rio Grande do Sul. O caso não pode ficar impune´, defende. Marilena tem sua opinião sobre quem teria induzido os agricultores gaúchos. Segundo ela, algumas entidades conduziram no ano passado uma campanha publicitária na mídia, sobretudo na impressa, a favor dos transgênicos. E mais. Autoridades do governo Fernando Henrique Cardoso não pouparam comentários sobre os benefícios dos transgênicos para o agricultor ? alguns inclusive chegaram a afirmar que os produtos geneticamente modificados seriam liberados no País, segundo ela. Foi o Idec, junto com a ong Greenpeace, que moveu as duas ações de 1998 que resultaram na proibição dos transgênicos. "O fato é que a safra contaminada do Rio Grande do Sul não pode ficar no Brasil porque é proibida. O governo precisa definir sua posição de uma vez por todas", ressalta. Marilena acredita que o governo federal está em uma encruzilhada. Enquanto o PT se posiciona contra a liberação, o gabinete de Luiz Inácio Lula da Silva está dividido, com ministros contra e outros a favor do fim da proibição. O problema é que Brasília precisa sinalizar o mais rápido possível para qual será de fato sua posição, pois os agricultores precisam se preparar para o plantio da próxima safra. A proibição continua pelo menos até o julgamento de um recurso impetrado pela União ? no governo FHC -, junto com a multinacional Monsanto, contra a decisão judicial que proibiu o cultivo e a comercialização da soja transgênica no País. O governo Lula ainda não decidiu se vai ou não manter esse recurso. "Enquanto isso, é impossível prever o resultado da polêmica", finaliza Marilena.

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