Decisão sobre legislação que proscreve homossexualidade em Uganda é adiada

Deputado disse que legislação não pode ser discutida sem um Governo legalmente ativo; presidente Yoweri Museveni foi reeleito em fevereiro

Efe

13 Maio 2011 | 17h29

Campala - A reforma da legislação que proscreve a homossexualidade em Uganda, que contempla o agravamento das sanções e, inclusive, a pena de morte, terá que esperar pelo menos até a constituição do novo Parlamento na próxima semana.

Nesta sexta-feira, última jornada da atual sessão da Câmara, estava no final da ordem do dia a discussão desta normativa contra os homossexuais, mas ela acabou não sendo debatida, conforme disse à Agência Efe o promotor da legislação, David Bahati.

O deputado Bahati, do governamental Movimento de Resistência Nacional (NRM), explicou que a legislação não pôde ser discutida, já que o Parlamento não pode tratar de nenhum assunto sem um Governo legalmente ativo.

O presidente do país, Yoweri Museveni, reeleito em 18 de fevereiro para outro mandato de cinco anos, após 25 anos no poder, jurou na quinta-feira o cargo, mas ainda tem que reformar e designar oficialmente seu Governo.

Em todo caso, Bahati assegurou à Efe que tem a intenção de insistir na apresentação desta lei na próxima legislatura. "Não a debatemos hoje porque não há gabinete", disse Bahati.

O novo Parlamento, com 375 deputados escolhidos por sufrágio universal, será formado na próxima semana em uma sessão que durará três dias.

A homossexualidade é considerada um crime em Uganda, mas, nos últimos anos, alguns homossexuais iniciaram uma luta pelo reconhecimento de seus direitos.

Em 26 de janeiro, o ativista gay David Kato foi assassinado em sua casa na cidade de Mukono, a 24 quilômetros ao leste de Campala.

A legislação promovida em Uganda contra os homossexuais foi condenada tanto por organizações de defesa dos direitos Humanos quanto por outros Governos.

Na quinta-feira, o porta-voz do Departamento de Estado americano, Mark Toner, declarou que "não há emendas ou mudanças possíveis que possam justificar a aprovação desse odioso projeto", em referência à proposta ugandense.

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