Decisão sobre legislação que proscreve homossexualidade em Uganda é adiada

Deputado disse que legislação não pode ser discutida sem um Governo legalmente ativo; presidente Yoweri Museveni foi reeleito em fevereiro

Campala - A reforma da legislação que proscreve a homossexualidade em Uganda, que contempla o agravamento das sanções e, inclusive, a pena de morte, terá que esperar pelo menos até a constituição do novo Parlamento na próxima semana.Nesta sexta-feira, última jornada da atual sessão da Câmara, estava no final da ordem do dia a discussão desta normativa contra os homossexuais, mas ela acabou não sendo debatida, conforme disse à Agência Efe o promotor da legislação, David Bahati.O deputado Bahati, do governamental Movimento de Resistência Nacional (NRM), explicou que a legislação não pôde ser discutida, já que o Parlamento não pode tratar de nenhum assunto sem um Governo legalmente ativo.O presidente do país, Yoweri Museveni, reeleito em 18 de fevereiro para outro mandato de cinco anos, após 25 anos no poder, jurou na quinta-feira o cargo, mas ainda tem que reformar e designar oficialmente seu Governo.Em todo caso, Bahati assegurou à Efe que tem a intenção de insistir na apresentação desta lei na próxima legislatura. "Não a debatemos hoje porque não há gabinete", disse Bahati.O novo Parlamento, com 375 deputados escolhidos por sufrágio universal, será formado na próxima semana em uma sessão que durará três dias.A homossexualidade é considerada um crime em Uganda, mas, nos últimos anos, alguns homossexuais iniciaram uma luta pelo reconhecimento de seus direitos.Em 26 de janeiro, o ativista gay David Kato foi assassinado em sua casa na cidade de Mukono, a 24 quilômetros ao leste de Campala.A legislação promovida em Uganda contra os homossexuais foi condenada tanto por organizações de defesa dos direitos Humanos quanto por outros Governos.Na quinta-feira, o porta-voz do Departamento de Estado americano, Mark Toner, declarou que "não há emendas ou mudanças possíveis que possam justificar a aprovação desse odioso projeto", em referência à proposta ugandense.