Decreto regulamenta rotulagem de transgênico

Regulamentação inclui animais alimentados com ração que contenha transgênicos e toda a soja da safra de 2003, que não seja da zona de exclusão ou tenha certificação

Um decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado hoje, no Diário Oficial da União, regulamenta a rotulagem dos alimentos transgênicos no País. Com o objetivo de garantir o direito à informação do consumidor sobre a presença de organismos geneticamente modificados, a regulamentação obriga a rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de transgênicos, com presença acima do limite de 1% do produto. Essa regra vale tanto para produtos embalados, como os vendidos a granel ou in natura. Assim, inclui a matéria-prima, como soja ou milho, os produtos onde são utilizados, como alimentos industrializados ou rações animais, e os animais que se alimentarem delas, como os frangos que receberem ração do milho transgênico importado da Argentina. Deverão ser rotulados, também, produtos feitos a partir destes animais. Nas embalagens ou recipientes com os produtos, deverá haver um rótulo em destaque, com um símbolo que será definido pelo Ministério da Justiça, com as expressões: ?(nome do produto) transgênico?, ?contém (nome do ingrediente ou ingredientes) transgênicos? ou ?produto produzido a partir de (nome do produto) transgênico?. No caso dos animais, a etiqueta deverá trazer os dizeres: ?(nome do animal) alimentado com ração contendo ingrediente transgênico? ou ?(nome do ingrediente) produzido a partir de animal alimentado com ração contendo ingrediente transgênico?. No caso de soja ou produtos feitos a partir da soja da safra 2003, as regras são diferenciadas e prevêem rotulagem todos os produtos, independente da porcentagem de transgênicos, com a expressão ?pode conter soja transgênica? e ?pode conter ingrediente produzido a partir de soja transgênica?. Estarão livres dessa obrigação apenas a soja, ou ingrediente obtido a partir dela, produzida na região excluída da Medida Provisória que liberou a soja transgência gaúcha, ou que tenha um certificado de origem, provando não estar contaminada.